Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-21T23:49:05Z
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2008_AnaCristinaMonteiroMascarenhas.pdf: 5720958 bytes, checksum: 67b4815c7f39bcfbba9e1614074f09c1 (MD5) / A gestão dos recursos hídricos no Brasil dispõe de um arcabouço legal considerado uma conquista para a sociedade por conceber um modelo de gestão que estabeleceu um arranjo institucional baseado em novos tipos de organização para a gestão compartilhada do uso da água. A partir de princípios que preconizam a gestão integrada, descentralizada e participativa, o atual modelo transfere muitas decisões para a esfera local da bacia hidrográfica, unidade territorial de planejamento e gestão, sendo que a efetivação deste princípio propicia o surgimento de conflitos entre os entes que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O Comitê de Bacia é instância local adequada para decidir sobre a forma de gestão da água, entretanto o exercício dessa prática tem revelado entraves que pressupõe um processo permanente de negociação e cooperação. Nesse sentido, o funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco representa um desafio para o país, devido à dimensão e a complexidade da sua bacia hidrográfica, que por sua vez apresenta vários conflitos, de natureza diversa, destacando-se entre eles a dificuldade para se estabelecer a alocação negociada das águas. Observa-se a experiência de algumas bacias de rios de domínio da União em que a decisão de se construir Pactos de Gestão das Águas foi apontada como estratégia para viabilizar um mecanismo capaz de superar os impasses quanto às relações entre os entes integrantes do Sistema e a gestão por bacia, apresentando resultados efetivos. Assim, deve o Comitê desempenhar o papel de articulador de estratégias dessa natureza. A presente dissertação tem como objetivos analisar os diversos conflitos na bacia do rio São Francisco e a possível construção dos pactos como estratégia para a superação dos entraves identificados. Para tanto, buscou-se realizar uma abordagem analítica sobre os conflitos, seus elementos, tipologias e formas de tratamentos, além dos aspectos que envolvem os conflitos na gestão de recursos hídricos no país; contextualizar a gestão dos recursos hídricos e o atual estado da arte de implementação do SINGREH e respectivos instrumentos de gestão no país; a partir de algumas experiências nacionais, identificar os principais elementos relativos à construção de pactos de gestão das águas; caracterizar a bacia hidrográfica do rio São Francisco e identificar a percepção dos principais atores envolvidos quanto aos conflitos verificados na bacia e a possibilidade de construção de pacto de gestão no São Francisco. A metodologia utilizada baseou-se em dados primários e secundários. Foi feito o acompanhamento das atividades do Comitê e a realização de entrevistas que buscou identificar a percepção dos atores em relação ao tema. Adicionalmente, realizou-se uma revisão bibliográfica e documental. Ao final, identificou-se uma série de conflitos na gestão das águas da bacia do São Francisco, entre os quais a alocação negociada da água. Concluiu-se que o Comitê do São Francisco, dada a atual conjuntura de arrefecimento da implementação da Política e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos no país e considerando os diversos atropelos que a gestão na bacia vem enfrentando, encontra-se político e institucionalmente enfraquecido para realizar as diversas negociações que se impõem, não dispondo, no momento, das condições requeridas ao estabelecimento de um pacto de gestão na bacia, tendo como objeto principal a alocação negociada de águas, que poderia representar uma solução para equacionamento de parte dos conflitos atualmente identificados. _________________________________________________________________________ ABSTRACT / The management of water resources in Brazil is supported by a legal structure considered a triumph for society because it outlines a management model that establishes an institutional arrangement based on new types of organization for the shared management of water use. Based on principles that promote integrated, decentralized and participative management, the current model transfers many decisions to the local sphere of the river basin, a territorial planning and management unit, and the implementation of this principle gives rise to conflicts among the agents that comprise the National Water Resources Management System (SINGREH). The Basin Committee is the proper local agency for deciding about how water should be managed, but the exercise of this practice has revealed obstacles that presuppose a permanent process of negotiation and cooperation. In this sense, the workings of the São Francisco River Basin Committee are a challenge for the country due to the dimension and complexity of this hydrographic basin, which is the object of various kinds of conflicts, including the difficulty to establish a negotiated allocation of its waters. In the case of some of the country’s drainage basins, the decision to establish Water Management Accords was indicated as a strategy to render viable a mechanism able to overcome obstacles in relationships among the System’s agents and in basin management, presenting effective results. Thus, the Committee should play the role of articulator of strategies of this nature. The present dissertation aims to analyze the diverse conflicts in the São Francisco River Basin and the possible construction of accords as a strategy to overcome the obstacles identified. To this end, I adopted an analytical approach to address the conflicts, their elements, typologies and forms of treatment, as well as the aspects that involve conflicts in the management of the country’s water resources. This approach contextualized water resources management and the current state-of-the-art of implementation of the SINGREH and the respective instruments of management in the country. In addition, based on national experiences, I sought to identify the main elements of the construction of water management accords, characterize the São Francisco River basin, and identify the perception of the main actors involved in the conflicts concerning the drainage basin and the ascertain the possibility of establishing a management agreement for the São Francisco basin. The methodology used here was based on primary and secondary data. The activities of the Committee were examined and interviews were held, seeking to identify the understanding of the actors regarding the theme. A bibliographic and documental review was also made. Lastly, a series of conflicts were identified in the management of the waters of the São Francisco basin, including the negotiated allocation of the water. Given the current conjuncture of decline in the implementation of the Policy and the National Water Resources Management System in the country, and considering the various obstacles plaguing the management of the basin, it was concluded that the São Francisco Committee is too politically and institutionally weakened to carry out the various necessary negotiations. Furthermore, at the present time the Committee does not have the conditions required to establish a drainage basin accord whose main objective would be the negotiated allocation of waters, which could represent a solution for part of the conflicts currently identified.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/7936 |
| Date | 27 March 2008 |
| Creators | Mascarenhas, Ana Cristina Monteiro |
| Contributors | Bursztyn, Maria Augusta Almeida |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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