Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, 2011. / Submitted by Débora Amorim Romcy Pereira (deboraromcy@bce.unb.br) on 2011-06-28T12:29:51Z
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2011_RodrigoRegazonniDeOliveira.pdf: 875625 bytes, checksum: a0257105483e566e5ddba3eebd155c3b (MD5) / Este trabalho analisa o posicionamento dos integrantes do Congresso Nacional frente
às negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), a concentrar
sua atenção sobre o Senado Federal, com eventuais incursões pela Câmara dos Deputados.
O período por nós delimitado compreende, respectivamente, o lançamento da proposta pela
integração continental, ocorrida na I Cúpula das Américas, nos EUA, em 1994, até o ano de
2005, em que se evidenciou a paralisação do processo negociador. Dois fatores estimularamnos
a realizar esta tarefa. Primeiro, colocar à prova a tese, disseminada pelo senso comum, de
que o Parlamento não demonstra interesse por questões ou assuntos internacionais. Segundo,
fornecer uma contribuição à escassa bibliografia disponível a respeito da relação entre os congressistas
e a produção da política externa brasileira de integração regional, em particular.
Apesar de não ignorarmos o papel predominante do Poder Executivo na formulação e
condução da política externa nacional, e nem a comprovada carência de mecanismos participativos
e decisórios formais à disposição do Parlamento para atuar nas diferentes facetas deste
plano, procuramos aferir em que medida a atividade parlamentar se restringe ou não, na prática,
ao seu exercício constitucional de aprovar ou rejeitar matérias sobre política exterior, conforme
nos aponta o senso comum. O caráter polêmico das negociações e dos debates ocorridos
no Brasil a respeito da conformação da ALCA, ao longo de mais de uma década, levou-nos a
questionar qual teria sido o posicionamento dos congressistas com relação ao assunto, ou seja,
se teriam manifestado interesse em se envolver mais intensamente com a questão, ou se reservado
a debatê-la somente na ocasião em que fosse submetida, na forma de um acordo, à sua
apreciação.
A elaboração do presente trabalho orientou-se pela pretensão em alcançar respostas para
duas perguntas formuladas por nós: a ausência de mecanismos formais de participação parlamentar
nas negociações sobre a ALCA teria refletido um suposto desinteresse dos senadores
pela questão? Em que medida esta referida ausência não teria impelido o Parlamento a buscar
influenciar o processo por outros meios, ou até mesmo fomentado demandas pela ampliação de
seu papel constitucional no tratamento de questões externas? Para tentar responder a tais perguntas,
servimo-nos especialmente dos apanhamentos taquigráficos dos Pronunciamentos realizados
pelos senadores; de Proposições elaboradas pelos congressistas e de Atas e Notas Taquigráficas
de Audiências Públicas promovidas por Comissões do Congresso Nacional. ______________________________________________________________________________
ABSTRACT / This study examines the positioning of members of Congress ahead with negotiations
for the formation of the Free Trade Area of the Americas (FTAA), to focus his attention on the
Senate, with occasional incursions by the Chamber of Deputies. The period defined by us include,
respectively, the release of the proposal for continental integration, which occurred in
the first Summit of the Americas, USA, in 1994, by the year 2005, which highlighted the paralysis
of the negotiating process. Two factors encouraged us to perform this task. First, get to
test the thesis, spread by common sense, that Parliament does not show interest in issues or
international affairs. Second, provide a contribution to the scant literature available on the relationship
between lawmakers and the production of Brazilian foreign policy of regional integration
in particular.
Altholgh we do not ignore the predominant role of the Executive in the formulation and
conduct of national foreign policy, and neither proven lack of formal decision-making and
participatory mechanisms available to Parliament to act on the different facets of this plan, we
assess the extent to which parliamentary activity restricted or not, in practice, the exercise of
approve or reject propositions about foreign policy, as pointed out by common sense. The
controversial character of the negotiations and discussions that took place in Brazil on the establishment
of the FTAA, for over a decade, has led us to wonder what would have been the
positioning of Congress with respect to the subject, whether they had expressed interest to engage
more intensively with the issue, or if allowed to discuss it only on occasion when it was
submitted in the form of an agreement, at its discretion.
The preparation of this work was guided by the desire to achieve answers to two questions
for us: the absence of formal mechanisms of parliamentary participation in the FTAA
negotiations would have reflected a supposed lack of interest among the senators question? To
what extent this absence that would not have compelled the Parliament to seek to influence the
process by other means, or even encouraged demands for expansion of its constitutional role in
dealing with external? To help answer such questions, we use the shorthand especially Pickup
pronouncements made by Senators, Congressmen prepared by the Propositions and Stenographic
Notes and Minutes Public Hearings Commissions promoted by the National Congress.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/8996 |
| Date | 30 March 2011 |
| Creators | Oliveira, Rodrigo Regazonni de |
| Contributors | Menezes, Albene Miriam Ferreira |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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