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Previous issue date: 2016-09-27 / A orientação política impressa em nosso texto constitucional, fez com que o Estado brasileiro assumisse diversos compromissos de ordem agraria perante sua população. A Constituição de 1988 propugna pela garantia dos direitos de propriedade em estrita relação com sua função social, isso porque o Estado Democrático de Direito assenta-se num extenso rol de direitos e deveres fundamentais, e na garantia dos meios para a sua efetivação. Este trabalho busca analisar a agricultura familiar, de modo a compreender e nortear soluções aos conflitos suscitados do aparente embate entre uso da terra, conservação da natureza, acréscimo econômico, segurança alimentar e consequentemente a conquista pela cidadania. Para tanto, pretende-se aprofundar no estudo da agricultura familiar, com a finalidade de melhorar a gestão da produção de alimentos de maneira condizente com o pensamento sustentável e a segurança alimentar e nutricional, visando assim prevenir que ocorram danos ambientais e sociais irreversíveis. Na busca pelo desenvolvimento aliado à sustentabilidade, a atuação estatal é essencial promovendo a efetivação de garantias constitucionais, estimulando a agricultura familiar já que é ecologicamente equilibrada, economicamente viável, socialmente justa e culturalmente conveniente. / The guidance printed policy in our constitutional text, has made the State took various commitments to order agraria before his population. The Constitution of 1988 calls for the guarantee of property rights in strict relationship with its social function, that's because the democratic State of law rests in a extensive list of fundamental rights and obligations, and on the means to guarantee their effectiveness. This paper seeks to analyse the family agriculture, in order to understand and guide solutions to conflicts arising from the apparent clash between land use, nature conservation, economic growth, food security and consequently the conquest by citizenship. To this end, we intend to deepen the study of family farming, with the purpose of improving the management of food production in a manner consistent with sustainable thinking and food and nutritional security, in order to prevent irreversible environmental and social damage occur. In the search for development together with sustainability, State action is essential to promoting the implementation of constitutional guarantees, stimulating family farming since it is ecologically balanced, economically viable, socially just and culturally appropriate.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unesp.br:11449/148615 |
| Date | 27 September 2016 |
| Creators | Bevilaqua, Karen Affonso [UNESP] |
| Contributors | Universidade Estadual Paulista (UNESP), Maniglia, Elisabete [UNESP] |
| Publisher | Universidade Estadual Paulista (UNESP) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNESP, instname:Universidade Estadual Paulista, instacron:UNESP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 600 |
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