Tese (livre-docencia) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-16T06:04:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 1986 / Resumo: O presente trabalho investiga o significado politico da ação do Congresso Nacional no processo de elaboração das leis 4024/61 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Lei 5540/68 (Lei da reforma universitária) e Lei 5692/71 (Lei de Diretrizes e Bases do Ensino de 19 e 29 Graus). A Introdução procura apresentar e justificar a escolha do tema bera como do enfoque adotado cujo referencial teórico compõe-se, em síntese, do seguinte feixe de categorias: "Estado", em sentido ampliado, abarcando, portanto, a "sociedade política" e a "sociedade civil" organicamente articuladas entre si. "Partido", também em sentido ampliado, distinguindo-se assim, em seu interior, os "partidos políticos" e os "partidos ideolôgicos". "Liberalismo", "conciliação", "autoritarismo desmobilizador" e "autoritarismo triunfante" que traduzem as estratégias básicas que vigoraram no período analisado. "Democracia restrita" e "democracia excludente" que designam os regimes políticos nos quais foram acionadas as estratégias referidas.E obviamente, "Parlamento", órgão da sociedade politica mais diretamente ligado a sociedade civil. O primeiro capitulo esboça um quadro geral do lugar do Congresso Nacional na politica e educação brasileiras, destacando os principais elementos que constituem os antecedentes da ação desempenhada pelo Congresso em relação às três leis citadas. O segundo capitulo tem por objeto o Congresso Nacional em face da Lei 4024/61, abordando o projeto original, sua tramitação e o significado politico do texto aprovado. A mesma trajetória é seguida pelos terceiro e quarto capítulos que cuidam, respectivamente, do papel desempenhado pelo Congresso Nacional em relação a Lei 5540/68 e a Lei 5692/71. A conclusão enfeixa, sinteticamente, os principais resultados e faz uma referência, a guisa de problema aberto, ao momento brasileiro atual, tentando evidenciar a necessidade de se articular o Congresso Nacional com as forças empenhadas em superar as profundas desigualdades sociais e, logo, educacionais que marcam a vida brasileira. / Abstract: Not informed. / Tese (livre-docencia) - Univer / Filosofia e História da Educação / Livre-Docente em Educação
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unicamp.br:REPOSIP/251641 |
| Date | 16 July 2018 |
| Creators | Saviani, Dermeval, 1944- |
| Contributors | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS |
| Publisher | [s.n.], Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 173f., application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da Unicamp, instname:Universidade Estadual de Campinas, instacron:UNICAMP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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