Orientador: Julieta Teresa Aier de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Agrícola / Made available in DSpace on 2018-08-28T13:36:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2015 / Resumo: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) está regulamentado por meio da Lei nº 11.947/2009, com vigência a partir de 2009, a qual estabelece que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios para alimentação escolar devem ser para adquirir alimentos oriundos diretamente da agricultura familiar. Essa medida garante um mercado estável e regular para a produção familiar. No entanto, muitos municípios e agricultores familiares até o momento não aderiram ao Programa e os que aderiram enfrentam dificuldades para cumprir as exigências operacionais do Pnae. Nesse sentido, esta dissertação teve por objetivo principal analisar esses entraves operacionais no município de Itapeva, situado na região sudoeste do estado de São Paulo, Brasil. Para tal, coletou-se, com o uso de entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários, junto às organizações formais de agricultores familiares que participavam do Programa na época da pesquisa e aos funcionários municipais responsáveis pela implantação e execução da Lei, informações sistematizadas sobre as dificuldades enfrentadas. Trabalhou-se também com pesquisa documental. Foi possível compreender os principais entraves para execução do Pnae no município selecionado e com isso propor medidas para a superação dos obstáculos enfrentados pelos agricultores familiares para participarem desse programa governamental / Abstract: The National School Feeding Programme (NSFP) is regulated by Law No. 11,947/ 2009, effective from 2010, which states that at least 30 % of the funds transferred by the National Fund for Education Development (NFED) to municipalities for school feeding should be to get food from directly from family farmers. This will ensure a stable and regular market for family production. However, many municipalities and farmers so far not joined the program and those who joined struggling to meet the operational requirements Pnae. Thus, this project is meant to examine these operational barriers in the municipality of Itapeva, located in São Paulo, Brazil. To this end, we intend to collect, together with formal organizations of farmers participating in the Program and municipal officials responsible for implementation and execution of Law systematic information about the difficulties faced by documentary research, semi-structured interviews and questionnaires. Expected to understand the main obstacles for the implementation of Pnae in the selected region and thus propose measures to overcome the obstacles faced by family farmers to participate in this public policy / Mestrado / Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável / Mestra em Engenharia Agrícola
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unicamp.br:REPOSIP/256755 |
| Date | 28 August 2018 |
| Creators | Procópio, Francine de Camargo, 1986- |
| Contributors | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, Borsatto, Ricardo Serra, Oliveira, Julieta Teresa Aier de, Camargo, Regina Aparecida Leite de, Esquerdo, Vanilde Ferreira de Souza |
| Publisher | [s.n.], Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Engenharia Agrícola, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Agrícola |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 121 p. : il., application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da Unicamp, instname:Universidade Estadual de Campinas, instacron:UNICAMP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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