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Criminalização do ato de dirigir sob influência de álcool: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos ao agente de trânsito para fiscalizar

Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T19:32:18Z
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Previous issue date: 2016-05-05 / Objetivou-se, neste estudo, investigar a eficácia da criminalização enquanto medida
para reduzir a infração de trânsito de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool.
Para tanto, partiu-se da análise da estrutura dos incentivos oferecidos aos
agentes de trânsito da Polícia Rodoviária Federal. Primeiro, contextualizou-se, no
âmbito da política criminal, a criminalização da conduta de dirigir sob a influência de
álcool. A seguir, investigou-se, por meio da Análise Econômica do Direito, se a criminalização
atende aos fins da pena, focalizando-se, em especial, a relação entre a
criminalização e a fiscalização da conduta de dirigir sob a influência de álcool. Por
fim, ao analisar as estruturas de incentivo do agente de trânsito, buscou-se demonstrar
se as peculiaridades burocráticas para efetivar as penalidades da criminalização
afetam a probabilidade de fiscalização. A análise dos dados revelou que quando os
procedimentos inerentes à fiscalização envolvem a necessidade de prisão, o tempo
dispendido e a sensação de risco pelo agente de trânsito se elevam, afetando o resultado
de sua função de utilidade de fiscalizar. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22906/61001060.pdf

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uniceub.br:235/8633
Date January 2015
CreatorsRocha, Daniel Jonas
ContributorsRibeiro, Gustavo Ferreira
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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