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Previous issue date: 2012-04-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The State as an instrument of capital uses the National Tax System in accordance with
the provisions of capital. Although the Constitution of the Federative Republic of
Brazil (1988) bring many social achievements, they have been decreased by
governments, like Fernando Henrique Cardoso. The Lula government has
continued with this neoliberal policy and with the creation of social programs such as
the "Family Grant", however, prioritized the payment of public debt. For Lula is
possible to have a social development in the neoliberal order. Actually, it's another
speech of the capital to face one of their crises. This dissertation aims to examine the tax
changes in Brazil during the Lula government and its implications for labor and
capital. The specific objectives are: to know the origin and fate of taxes, to identify
the constitutional provisions relating to the National Tax System; investigate major tax
changes in the period 2003 to 2010. During the Lula government, the National Tax
System has undergone several legislative changes and most of these answered the
demands of capital. In 2003 there was an effort to "tax reform" that deepened
distortions. In 2008 it was sent to Congress a proposal to "reform" tax, this time,
damaging the social security budget. Until2010, several tax laws were promulgated
to promote the capital, agribusiness and the payment of public debt through the
DRU and the primary surplus. Therefore, the Lula government is the expression of the
supremacy of capital over labor. / O Estado como instrumento, essencialmente, do capital utiliza o Sistema Tributário
Nacional de acordo com as determinações deste. Apesar de a Constituição Federal de
1988, no Brasil, incorporar várias conquistas sociais, estas foram sendo suplantadas
pelos governos posteriores, como aconteceu com a contrarreforma do Governo
Fernando Henrique Cardoso. O Governo Lula continuou com essa política neoliberal e
priorizou suas políticas sociais e econômicas nos programas sociais, como o Bolsa
Família e no pagamento da dívida pública. Pode-se afirmar que Lula aderiu ao discurso
do novo desenvolvimentismo , pelo qual é possível existir desenvolvimento social na
ordem neoliberal. Na realidade, tal discurso falacioso é utilizado pelo capital como
forma de enfrentar mais uma de suas crises. O objetivo geral desta pesquisa consiste em
analisar as medidas tributárias empreendidas, no Brasil, durante o Governo Lula e suas
implicações para o trabalho e para o capital. Já os objetivos específicos são: conhecer a
origem e o destino dos tributos; identificar os preceitos constitucionais relativos ao
Sistema Tributário Nacional; investigar as principais alterações fiscais empreendidas no
período de 2003 a 2010. A pesquisa bibliográfica e documental utilizou o método
dialético para analisar, de forma qualitativa e quantitativa, os dados colhidos através da
análise das legislações tributárias, de sites oficiais e da bibliografia da área. Durante o
Governo Lula, o Sistema Tributário Nacional sofreu várias alterações legislativas e a
maioria destas atenderam às requisições do capital. Em 2003, houve uma tentativa de
reforma tributária , mas esta não alterou a regressividade do Sistema tributário
brasileiro, pelo contrário, aprofundou as distorções do mesmo. Em 2008, foi
encaminhada ao Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária, desta vez,
com propostas amargas para o Orçamento da Seguridade Social. Até o ano de 2010,
várias leis tributárias foram promulgadas para favorecer o capital, o agronegócio e o
pagamento da dívida pública, através da DRU e do superávit primário. O Governo Lula,
portanto, é a expressão da supremacia do capital sobre o trabalho.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.bc.uepb.edu.br:tede/1825 |
| Date | 03 April 2012 |
| Creators | Brito, Maria Stela Lira Barboza de |
| Contributors | Pereira, Jordeana Davi, Araújo, José Bezerra de, Souza, Moema Amélia Serpa Lopes de |
| Publisher | Universidade Estadual da Paraíba, Mestrado em Desenvolvimento Regional - MDR, UEPB, BR, Desenvolvimento Regional |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB, instname:Universidade Estadual da Paraíba, instacron:UEPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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