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Previous issue date: 2014-12-10 / Capes / This study aims to analyze the functioning of the dispute settlement Southern
Common Market (Mercosur) mechanism from its commercial and political
contradictions, and to evaluate its technical and institutional capacity to overcome
these contradictions. The paper investigates the Mercosur dispute settlement system
and its alternatives to litigation derived from the process of integration in the region,
outlining the inconsistencies of the South American regionalism in the political and
commercial aspects. The research uses the case study method and seeks to answer
recent Mercosur problems. For this, it was held a documentary research on the
reports delivered by the dispute settlement system of the referred bloc, and a reading
on authors that investigated the role of institutions in the deepening of integration and
cooperation among states. Finally, this paper shows the needs for breakdown with
the intergovernmental model by which the bloc is conducted, and therefore, for
opening spaces for permanent representatives of the productive sector and other
stakeholders. It also suggests that efforts to reduce economic asymmetries are
intensified. / O presente trabalho busca analisar o funcionamento do mecanismo de solução de
controvérsias Mercado Comum do Sul (Mercosul) a partir de suas contradições
comerciais e políticas, bem como avaliar sua capacidade técnica e institucional de
superação destas contradições. O trabalho investiga o sistema de solução de
controvérsias do Mercosul e suas alternativas para os contenciosos decorrentes do
processo de integração na região, delineando as incongruências do regionalismo
sul-americano nos aspectos político e comercial. A pesquisa faz uso do método
estudo de caso e busca responder a problemas recentes do Mercosul. Para isto, foi
realizada uma pesquisa documental sobre os laudos proferidos pelo sistema de
solução de controvérsias do referido bloco e uma leitura de autores que investigaram
o papel das instituições para o aprofundamento da integração e cooperação entre os
Estados. Finalmente, o trabalho aponta as necessidades de ruptura com o modelo
intergovernamental pelo qual o bloco é conduzido e, por conseguinte, de abertura de
espaços permanentes para representantes do setor produtivo e de outros grupos de
interesse. Além disso, sugere que os esforços para redução das assimetrias
econômicas sejam intensificados.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.bc.uepb.edu.br:tede/2485 |
| Date | 10 December 2014 |
| Creators | Nascimento, Thiago Cavalcanti do |
| Contributors | Melo, Filipe Reis, Melo, Filipe Reis, Ferreira, Carlos Enrique Ruiz, Schutte, Georgio Romano |
| Publisher | Universidade Estadual da Paraíba, Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI, UEPB, Brasil, Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas - CCBSA |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB, instname:Universidade Estadual da Paraíba, instacron:UEPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 438123225445505663, 600, 600, 600, 1435194470760388603, 5653018110556964051 |
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