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Previous issue date: 2014-03-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The traditional understanding of the concept of citizenship recognizes rights and obligations
by reason of the attachments of certain groups of individuals to a State law order. This notion
distinguishes between individuals who are or are not citizens of one State, as if they possessed
certain equal status. It overlooks, however, rooted internal discriminations that distinguish
citizens gradually, due to its more or less correspondence to homogeneous parameters and
their belonging to social classes. Accordingly, even supposedly democratic states oppress
qualitative minorities in veiled manner, defying human rights and disregarding duties that are
internationally recognised. The study discussed in this dissertation is based on such statement,
and admits the existence of graduated citizenship even among Brazilians. Furthermore, this
study proposes to analyse the specific contribution of the Brazilian Judiciary in maintaining
the limitations of citizenship in the country, either through direct violation, or through simple
connivance. Thus, the dissertation starts with the following question: the role of the national
Judiciary has contributed to the perpetuation of the limitation of citizenship rights for
marginalized groups even while seeking parity of into-the-process conditions? The hypothesis
of this study is that it is up to the courts to ensure the observance of these rights and duties,
and if different degrees of citizenship in Brazil can still be found, the parameters and
actuation on behalf of equality have not been sufficient to solve the problem. It may lead to
the need to revise the paradigms that shape the self-understanding of Justice and how it sees
the Brazilian citizen. From the answer of this problem, the dissertation intends to contribute to
studies on citizenship and access to justice in Brazil from the joint analysis of these themes -
which though commonly operated in isolated way, they act in synchrony on implementation
and violation of human rights in Brazil. For this, this study adopts legal pluralism as a
theoretical framework that uses primarily the method of dialectical approach, analysing the
Law as part of the social totality. The results indicate the need to revise the procedural
instrumentalism and reinforce the understanding of the process as subjective right to be
satisfied from the dialogical participation. The study criticizes the limitations of the
socialization process theory, among which the politicization of the Judge, the procedural
slowness and the pursuit of efficiency of the Judiciary according to business criteria. Then,
the dissertation proposes the adoption of a qualified democratic process that is timely,
effective, appropriate and dialogical. Finally, it also recognizes the need to modify the
parameter self-centered that understands the Law, going to examine in different kinds of ways
according to the multicultural and multilegal state and through the democratic process. / Segundo a compreensão tradicional, o instituto da cidadania reconhece direitos e obrigações
fundamentais em razão da vinculação de determinados grupos de indivíduos a uma orde m
jurídica estatal. Essa noção distingue os indivíduos entre aqueles que são ou não cidadãos de
dado Estado, como se concidadãos fossem dotados de certo status de igualdade. Olvida,
contudo, discriminações internas enraizadas que distinguem os cidadãos de maneira gradual,
em razão de sua maior ou menor correspondência a parâmetros homogêneos e seu
pertencimento a classes sociais. Assim, mesmo Estados pretensamente democráticos oprimem
de modo velado minorias qualitativas, afrontando direitos humanos e descumprindo deveres
reconhecidos internacionalmente. O presente estudo parte dessa constatação, admite a
existência de graduação de cidadania mesmo entre nacionais e propõe-se a analisar a
contribuição específica do Judiciário brasileiro na manutenção das limitações de cidadania no
país, seja por meio de violação direta, seja por intermédio de simples conivência. Desse
modo, parte do seguinte questionamento: a atuação do Judiciário nacional tem contribuído na
perpetuação da limitação de direitos de cidadania para grupos marginalizados mesmo
enquanto busca a paridade de armas endoprocessual? Considera-se a hipótese de que se cabe
ao Judiciário garantir a observância desses direitos e deveres e continua sendo possível
constatar a existência de diferentes graus de cidadania no país, os parâmetros e a atuação em
prol da isonomia não têm sido suficientes para solucionar o problema, o que pode ensejar a
necessidade de rever os paradigmas que moldam a autocompreensão da Justiça e a forma
como esta vê o cidadão brasileiro. Com isso, pretende-se, respondendo o problema, contribuir
para os estudos sobre cidadania e acesso à justiça no Brasil, a partir da análise conjunta desses
temas que, embora costumeiramente explorados de maneira isolada, atuam com sincronia na
concretização e na violação dos direitos humanos no Brasil. Para tanto, adota-se o pluralismo
jurídico como marco teórico e utiliza-se prioritariamente o método de abordagem dialético,
analisando o Direito como parte da totalidade social. Os resultados alcançados indicam a
necessidade de rever o instrumentalismo processual e reforçar a compreensão do processo
como direito subjetivo, a ser satisfeito a partir da participação dialógica. Critica-se as
limitações da teoria socializadora do processo, dentre as quais a politização do juiz, a
morosidade processual e a busca pela eficiência do Judiciário segundo critérios empresariais.
Propõe a adoção de um processo democrático qualificado e, por isso, tempestivo, efetivo,
adequado e dialógico. Reconhece, também, a necessidade de modificar o parâmetro
autocentrado com que se compreende o Direito, passando a analisá-lo de maneira plural,
segundo o Estado plurijurídico e multicultural, e por intermédio do processo democrático.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4413 |
| Date | 21 March 2014 |
| Creators | Araújo, Mayara de Carvalho |
| Contributors | Fontes, Narbal de Marsillac |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, ciências Juridicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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