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Previous issue date: 2010-10-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The management policies of education and school management policies for the 20
(twenty) years have gained a prominent role in discussions, research and other
educational and social public spaces. The education reform that occurred during this
period recognized the school as a privileged space for realization of the educational
policies and by extension the policies of school management. In contemporary reform in
primary education in Brazil reflects the influences of national and international contexts.
In Brazil, the context of educational reforms occurred between the paradox of
implementing the management approach of public management on the one hand and
societal approach to public management, on the other. The paradigm of public
management does not apply managerial mechanisms of democratic management as a
mean of social control of education policies. The societal approach of public
administration encompasses education as a social right and uses the instruments of
democratic management approach-participatory approach as a mean of guaranteeing the
social rights established in the Federal Constitution (FC) 1988 and other supplementary
laws. Thus, school boards are instruments of democratization of public education and
guarantee of social rights. Therefore, this research has as its object of study, the school
boards of the Municipal School of Joao Pessoa, whose purpose is to analyze its
performance. This study used a qualitative approach to the application of exploratory
and descriptive levels. The exploratory level is justified in light of the unveiling of more
explicit about the role of school councils in teaching units that comprise the sample of
this research. The descriptive level complements the first characterizing the
phenomenon under analysis. For collecting and analyzing data, we applied the
following techniques of qualitative research: observation, semi-structured interview and
the method of content analysis. We interviewed 17 (seventeen) members of school
councils. Investigation showed that the manner of operation of school boards has this
gap between what is proposed and diagnosed the distortions in their way of functioning
in the classroom. It was found that the boards were turned into wards of the school
governing bodies, so they need to make urgent changes to assume its central role, which
is to contribute to the promotion of decentralization policies, sharing of activities and /
or skills in different doings of the educational process. The school councils as
instruments of autonomy of school management, need to work collaboratively for the
effectiveness to constitutional principle, with the democratization of public education
for all. / As políticas de gestão da educação e as políticas de gestão escolar, nos últimos vinte
anos, vêm ganhando papel de destaque nos debates, nas pesquisas e nos demais espaços públicos e sociais. A reforma da educação ocorrida nesse período reconheceu a escola como espaço privilegiado para materialização das políticas
educativas e, por extensão, das políticas de gestão escolar. Na contemporaneidade, a
reforma na educação básica brasileira reflete as influências dos contextos nacionais e
internacionais. No Brasil, o contexto das reformas educativas ocorreu entre o paradoxo
da implementação da abordagem da gestão pública gerencial e a abordagem da gestão
pública societal. O paradigma da gestão pública gerencial não aplica mecanismos de
gestão democrática como forma de controle social das políticas educacionais. A
abordagem da administração pública societal compreende a educação como um direito
social e utiliza os instrumentos da abordagem da gestão democrático-participativa,
como forma de garantir os direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal (CF)
de 1988 e demais leis complementares. Desse modo, os conselhos escolares constituem
instrumentos de democratização do ensino público e garantia dos direitos sociais. Sendo
assim, esta investigação tem como objeto de estudo os conselhos escolares do Sistema
Municipal de Ensino de João Pessoa, cuja finalidade consiste na análise de sua atuação.
O estudo recorreu à aplicação da abordagem qualitativa nos níveis exploratórios e
descritivos. O nível exploratório justifica-se em função do desvelamento de forma mais
explícitas sobre a atuação dos conselhos escolares nas unidades de ensino que compõem
a amostra desta investigação. O nível descritivo complementa o primeiro caracterizando
o fenômeno em análise. Para a coleta e a análise dos dados, foram aplicadas as seguintes
técnicas da pesquisa qualitativa: a observação, a entrevista semiestruturada e o método
de análise de conteúdo. Foram entrevistados dezessete membros dos conselhos
escolares. A investigação constatou que a forma de atuação dos conselhos escolares
apresenta distanciamento entre o que este se propõe e as distorções diagnosticadas na
sua forma de funcionamento no cotidiano escolar. Constatou-se que os conselhos foram
transformados em órgãos tutelados da gestão escolar, portanto, precisam realizar
mudanças urgentes para assumir sua função central, que é a de contribuir para o
fomento das políticas de descentralização, partilhamento das atividades e/ou
competências nos diferentes fazeres do processo educacional. Os conselhos escolares,
como instrumentos de autonomia da gestão escolar, precisam atuar de forma
colaborativa para a efetivação do princípio constitucional, democratização do ensino
público com qualidade para todos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4945 |
| Date | 07 October 2010 |
| Creators | Lelis, Lúcia de Fátima Gomes de |
| Contributors | Aragão, Wilson Honorato |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFPB, BR, Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -8451285793228477937, 600, 600, 600, 600, 6022136314876952138, -240345818910352367, 2075167498588264571 |
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