Lei de Acesso à Informação e Transparência: proposta de inclusão de informações no portal Transparência UFPB

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Previous issue date: 2015-12-15 / The information in the context in which society currently lives, known as the information
society is becoming increasingly value, incurring importance in the daily lives of people as
never before reached. In this context, there is the pursuit of Brazilian society in reaching a
level of more mature democracy where citizens can be more involved in the State's actions,
particularly in the monitoring of public politics and actions. Following a worldwide trend,
Brazil seeks to structure a network that citizens can have greater access to government
information through the obligation of public agencies and entities to create and maintain
transparency portals, which has the task of seeking a closer relationship between the
government and the population. In this sense, the research proposed the adequacy of the
transparency portal of the Federal University of Paraíba to the Access to Information Act, to
include all the information specified as mandatory by legal rules above, as well as inclusion of possible innovative initiatives taken by other institutional portals such, of to enable this
important instrument for democracy can come to fulfill their important role in society. / A informação no contexto em que a sociedade vive atualmente, denominada como sociedade
da informação, adquire valor cada vez maior, contraindo importância no cotidiano das pessoas
em medida nunca antes alcançada. Nesse contexto, destaca-se a busca da sociedade brasileira
em atingir um nível de democracia mais madura, onde o cidadão possa ter uma maior
participação nas ações do Estado, sobretudo no acompanhamento de políticas e ações
públicas. Acompanhando uma tendência mundial, o Brasil busca estruturar uma rede em que
os cidadãos possam ter maior acesso às informações governamentais, através da
obrigatoriedade dos órgãos e entes públicos de criar e manter portais de transparência, que
tem a função de buscar uma maior aproximação entre o governo e a população. Nesse sentido,
a pesquisa propôs a adequação do portal de Transparência da Universidade Federal da Paraíba
à Lei de Acesso à Informação, com a inclusão de todas as informações determinadas como
obrigatórias pelo referido normativo legal, além da inclusão de possíveis iniciativas
inovadoras adotadas por outros portais institucionais dessa natureza, de forma a permitir que
esse importante instrumento para a democracia possa vir a cumprir o seu importante papel
perante a sociedade.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/8020
Date15 December 2015
CreatorsAlmeida, Saulo Eduardo de Carvalho.
ContributorsFreire, Isa Maria
PublisherUniversidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, UFPB, Brasil, Ciência da Informação
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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