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Previous issue date: 2014-08-05 / It dissertation sought to investigate the reasoning used by the Supreme Court in decisions involving the fundamental principle of
freedom of expression and to compare it with the theoretical
model proposed by Marcelo Neves. We conclude that the Supreme Court takes the position of the judge Hydra with
strong appeal to principles arguments without compromising
methodological consistency and soundness of decisions. The research followed the quantitative and qualitative forms and
timeframe set as the trial date "Ellwanger case", in September 2003, up to the limit of December 31, 2013. Starting point was
the hypothesis that the constitutional court has a vacillating
jurisprudence on the subject, not using insurance technical
arguments to provide the necessary predictability to pronouncements. To achieve the proposed objective analysis
of the characteristics of State Legislative and Constitutional,
successful presentation of the characteristics of judges Hydra,
Hercules and Iolau was performed. Then were enrolled why
freedom of expression is understood as a fundamental right, as well as theories in vogue on the restriction of the right in question. The finding that the Supreme Court judge resembles the
Hydra was made by analysis of three factors: the prevailing
theory of restriction on a fundamental right, the constitutionality
of the restriction of message content and dynamics of limiting
the disclosure of matters of collective interest. / Trata-se de dissertação que procurou investigar a argumentação utilizada pelo Supremo Tribunal Federal nas decisões envolvendo o princípio fundamental da liberdade de expressão e confrontá-la com o modelo teórico de juiz proposto por Marcelo Neves. Conclui
-se que o Supremo Tribunal Federal adota a postura do juiz Hidra, com forte apelo a argumentos principiológicos, sem coerência metodológica e comprometedores da solidez das decisões. A pesquisa seguiu as formas quantitativas e qualitativas e fixou como marco temporal a data do julgamento caso Ellwanger , em setembro de 2003, até o limite de 31 de dezembro de 2013. Partiu-se da hipótese de trabalho de que a corte constitucional possui uma jurisprudência vacilante sobre o tema, não empregando argumentos técnicos seguros para conferir a necessária previsibilidade aos pronunciamentos. Para atingir o objetivo proposto foi realizada uma análise das características dos Estados Legislativo e Constitucional, sucedida da apresentação das características dos juízes Hidra, Hércules e Iolau. Em seguida, foram arroladas as razões pelas quais a liberdade de expressão é entendida como direito fundamental, bem como as teorias em voga acerca da restrição do direito em questão. A constatação de que o Supremo Tribunal Federal se assemelha ao juiz Hidra decorreu da análise de três fatores: a teoria prevalecente de restrição ao direito fundamental, a
constitucionalidade da restrição do conteúdo da mensagem e a dinâmica da limitação a divulgação de matéria de interesse coletivo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/1132 |
| Date | 05 August 2014 |
| Creators | Simão, José Luiz de Almeida |
| Contributors | Pinto, Felipe Chiarello de Souza, Meyer-pflug, Samantha Ribeiro, Menezes, Daniel Francisco Nagao |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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