Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Rafael Rocha de Macedo.pdf: 1099098 bytes, checksum: 5c49fcbd1f6ffad189d986898b95967b (MD5)
Previous issue date: 2008-05-29 / The present work aims to analyse the antitrust law, pointing it as an instrument for public policies implementation to economic development. The association between atitrust law and economic development, instrument and posible effect, is based on the antitrust multiple function, which performs it both as public policy and systemic maintaining. Also, it takes into account the relevant impacts of competition in the most diverse spheres of social and economic life, as full employment, consumer relations, and especially in development. To achieve the intent, were analyzed as the traditional conceptions of antitrust law applied to economic power and regulation, in approach that also includes the study of the concept of power, economic, and antitrust law in Brazil. The development issue, was analyzed under conceptual and historical aspects. The work also nalyses have the antitrust law as a tool for implementation of public policies for economic development, following an approach that includes the verification of certain competitive practices applied to development adopted by some countries, under a critical perspective, not flouting the international context, and globalisation, differences and conflicts which lay between hegemonic and developing nations within the global economy. / O presente trabalho tem por escopo analisar o direito da concorrência, situando-o como instrumento de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico. A associação entre as temáticas do direito da concorrência e o desenvolvimento econômico, instrumento e possível efeito, corresponde, sobretudo, à função múltipla da questão concorrencial, que possibilita com que esta seja arrolada ao mesmo tempo, como política pública, e garantia de manutenção sistêmica. Igualmente, leva-se em consideração, os relevantes impactos que as relações concorrenciais diretas, ou indiretas, geram nas mais variadas esferas da vida econômica e social, como no pleno emprego, nas relações de
consumo e, sobretudo, no desenvolvimento. Para alcançar o intento, foram analisadas as concepções tradicionais do Direito da Concorrência aplicado ao poder econômico no mercado e à regulação, em abordagem que compreende ainda, o estudo da noção do poder, e ordem econômica e concorrencial brasileira. Tratou-se também da questão do desenvolvimento, sob aspectos conceituais e históricos. Analisa ainda o Direito da Concorrência como instrumento
de implementação de políticas públicas para o esenvolvimento econômico, seguindo uma abordagem que compreende a verificação de determinadas práticas concorrenciais aplicadas
ao desenvolvimento adotadas por alguns países, sob uma perspectiva crítica, que não despreza o contexto internacional, a globalização, as diferenças e os conflitos que se estabelecem entre os Estados periféricos e as nações hegemônicas no âmbito da economia mundial.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/1220 |
| Date | 29 May 2008 |
| Creators | Macedo, Rafael Rocha de |
| Contributors | Solon, Ari Marcelo, Masso, Fabiano Dolenc Del, Campilongo, Celso Fernandes |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0026 seconds