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Previous issue date: 2015-04-27 / This Dissertation reports a research about the Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSC) of the District of Pelotas, Rio Grande do Sul, pilot project initiated by the state Court of Justice from the guidelines of Resolution no. 125, the National Council of Justice (CNJ) of 29 November 2010, the importance of which is to promote the involvement of the judiciary at the most affordable service, fair and productive community using autocompositivas forms (conciliation and mediation) as appropriate means to treatment of conflicts of interest with a view to social peace. Your goal is to analyze, from the data gathered in empirical research, this pioneering experience in their limits and possibilities as to access to justice, understood as access to the fair resolution of the conflict, perceived by the satisfaction of conflict. The strategy is guided under the theoretical framework Boaventura de Sousa Santos, in an attempt to an interdisciplinary research involving legal and sociological aspects, and also relevant legislation. Adopts a methodological perspective Case Study from semi-structured interviews with 23 subjects / actors (ten judges, five prosecutors and eight conciliators / mediators) directly involved with the subject matter under discussion during its first two years of operation (July 2011 to June 2013). In the first part of the work we present our object, methodological aspects and structural used as well as the theoretical and sociological framework of Boaventura de Sousa Santos. Part 2 enfeixa brief statement of the benchmarks elements of the survey distributed in ten dimensions: access to justice and their obstacles; Just solution; Conflict; Alternative forms of access to justice; Reconciliation; Mediation; Public policy Access to Justice; CEJUSC; Judiciary in the twenty-first century; and new paradigm of justice. Finally, in parts 3 and 4 are presented, analyzed and interpreted the data collected in the field research carried out in the geographical area covered by the County of Pelotas, comprising the municipalities of Pelotas, Arroio do Padre, Lion Capon, Morro Redondo and Turuçu . Criticisms made from the unveiling of the main barriers to its development, which demonstrate that the interviewees transiting through ambiguous roles of adhesion and resistance to CEJUSC, are made towards the improvement of this public policy.
Keywor / Esta Dissertação relata uma pesquisa acerca do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, Rio Grande do Sul, projeto piloto desencadeado pelo Tribunal de Justiça do Estado a partir das orientações da Resolução n. 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 29 de novembro de 2010, cuja importância está no fato de favorecer o envolvimento do judiciário com o atendimento mais acessível, justo e produtivo da comunidade, utilizando formas autocompositivas (conciliação e mediação) como meios adequados para tratamento dos conflitos de interesses, com vistas à pacificação social. Seu objetivo é analisar, a partir dos dados colhidos na pesquisa empírica, esta experiência pioneira em seus limites e possibilidades quanto ao Acesso à Justiça, sendo este entendido como acesso à solução justa do conflito, percebido pelo grau de satisfação dos conflitantes. A estratégia pauta-se sob o referencial teórico Boaventura de Sousa Santos, na tentativa de uma pesquisa interdisciplinar envolvendo aspectos jurídicos e sociológicos, assim como, também, legislação pertinente. Adota uma perspectiva metodológica de Estudo de Caso a partir de entrevistas semiestruturadas com 23 sujeitos/atores (dez magistrados, cinco procuradores de justiça e oito conciliadores/mediadores) diretamente envolvidos com o objeto de estudo em comento durante seus dois primeiros anos de funcionamento (julho de 2011 a junho de 2013). Na primeira parte do trabalho apresentamos nosso objeto, aspectos metodológicos e estruturais utilizados, bem como o arcabouço teórico-sociológico de Boaventura de Sousa Santos. A parte 2 enfeixa breve exposição dos elementos balizadores da pesquisa distribuídos em dez dimensões: Acesso à Justiça e seus obstáculos; Solução justa; Conflito; Formas alternativas de Acesso à Justiça; Conciliação; Mediação; Política pública de Acesso à Justiça; CEJUSC; Judiciário no século XXI; e Novo paradigma de justiça. Por fim, nas partes 3 e 4, são apresentados, analisados e interpretados os dados colhidos na pesquisa de campo realizada na área geográfica abrangida pela Comarca de Pelotas, composta pelos municípios de Pelotas, Arroio do Padre, Capão do Leão, Morro Redondo e Turuçu. As críticas apresentadas, a partir do desvelamento dos principais entraves ao seu desenvolvimento, as quais demonstram que os sujeitos entrevistados transitam por papéis ambíguos de adesão e resistência ao CEJUSC, são feitas no sentido do aprimoramento dessa política pública.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:tede/550 |
| Date | 27 April 2015 |
| Creators | Freitas, Carmen Lúcia Kaltbach Lemos de |
| Contributors | Chies, Luiz Antônio Bogo, Achutti, Daniel Silva, Renner, Alcides José Alcides |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Programa de Pos-Graduacao em Politica Social#, #-7895665898047196699#, #600, UCPel, Brasil, Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas#, #-8792015687048519997#, #600 |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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