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Previous issue date: 2016-08-01 / This work aims contributing to a comprehension of the paths walked by elderly women victim
of domestic or familiar violence in São Luís, Maranhão, while in the struggle for judicial
protection. First of all, it is highlighted how the process of life expectation happens through
different patterns between the sexes, including the awakening of a phenomenon known as
oldness feminization, bringing the need of analysis about the treatment offered to this woman
in specific legislation. Thus, the main idea is built from the analysis of legal structures
concerning tothe protection of the elderly inside the Federal Constitution, the National Policy
of Elderly and in the Statute of Elderly, referring that, in general, they do not bring specific
protection to the old women victim of domestic or familiar violence, what makes necessary
the use of Lei Maria da Penha to protect their rights. One also carefully considers the
conditions of women and old women in the search of overcoming the patriarchal culture,
which prevents the accomplishment of rights, so that it becomes possible to achieve a reality
with dignity and no violence against old women. Besides, it is sought to comprehend the
jurisprudence from the Local State Court (Tribunal de Justiça do Maranhão) about the
appreciation of cases about domestic and familiar violence against this woman, concerning to
the qualification of these violences under the look of these categories. It is broached the
jurisdiction and competency on the processes related to violence against old women,
concerning to the application of Elderly Statute and/or Lei Maria da Penha. Thus, the field
stablished for this research was the Local State Court (Tribunal de Justiça do Maranhão), the
8th Criminal Court - which answers for the Court of the Elderly -, the Special Court of
Women, the First Special Criminal Court and the Public Prosecution’s Offices that deal with
elderly, women and health. The analysis of processes related to elderly women in the period
from 2011 to 2015, downloaded and in course on the 8th Criminal Court, the Special Court of
Women and in the First Special Criminal Court was used as instrument for collecting data.
Another aspect emphasized was the presentation of the actual standpoint of the Criminal
Chambers from TJ-MA about the competency to process and judge situations involving
domestic and familiar violence against these women. In terms of methodology, the evaluative
research was chosen, and it was conducted through a quantitative and qualitative focus,
through the critical-dialectical approach, enabling a reconstruction of the reality faced by this
old woman victim of violence; and also, by the articulated use of different research
procedures and collecting information, counting on semi-structured interviews with
magistrates from specific local courts, from the Special Court and with members of Public
Prosecution in charge of the respective offices. / Este trabalho pretende contribuir para a compreensão dos caminhos trilhados pela mulher
idosa vítima de violência doméstica e ou intrafamiliar em São Luís, capital do Maranhão,
quando em busca de proteção judicial. Inicialmente, destaca-se como o processo de
expectativa de vida ocorre de forma diferenciada entre ambos os sexos, inclusive com o
surgimento do fenômeno conhecido como a feminização da velhice, fazendo emergir a
necessidade de analisar o tratamento dispensado a esta mulher nas legislações específicas.
Para tanto, o pensamento é construído a partir da análise das estruturas normativas de
proteção à pessoa idosa, contidos na Constituição Federal, na Política Nacional do Idoso e no
Estatuto do Idoso, referenciando que, de forma geral, estas não trazem proteções específicas à
mulher idosa vítima de violência doméstica ou intrafamiliar, fazendo-se necessário remeter à
tutela de seus direitos à Lei Maria da Penha. Reflete-se ainda, acerca das condições de mulher
e de idosa em procura da superação da cultura patriarcal e machista que impedem a
concretização de direitos para que se possa efetivamente vislumbrar uma vida com dignidade
e sem violência para a mulher idosa. Paralelamente a isso, busca-se a compreensão da
jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão quanto à apreciação dos casos
de violência doméstica ou intrafamiliar contra esta mulher, no que diz respeito ao
enquadramento destas violências sob a ótica dessas categorias. Aborda-se a jurisdição e a
competência, nos processos envolvendo violência contra a mulher idosa, com relação à
aplicação do Estatuto do Idoso e/ ou a Lei Maria da Penha. Para isso, o campo estabelecido
para a pesquisa foi o Tribunal de Justiça do Maranhão, a 8ª Vara Criminal, que responde pela
Vara do Idoso, a Vara Especializada de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, o Primeiro Juizado Especial Criminal da Capital, bem como, as Promotorias
especializadas do Idoso e da Mulher. Como instrumentos de coleta de dados foi utilizado à
análise dos processos baixados e em trâmite, envolvendo mulheres idosas, no período de 2011
a 2015, junto à 8ª Vara Criminal, à Vara Especializada da Mulher e da Violência Doméstica e
junto ao primeiro Juizado Especial Criminal. Destacou-se também a apresentação do atual
posicionamento das Câmaras Criminais do TJMA sobre a competência para processar e julgar
feitos envolvendo violência doméstica e familiar contra estas mulheres. No plano
metodológico, optou-se pela realização da pesquisa avaliativa, com enfoque quantitativo e
qualitativo, através do método crítico-dialético, possibilitando a reconstrução da realidade
vivenciada por esta mulher idosa vítima de violência, e também, pelo uso articulado de
diferentes procedimentos de pesquisa e de coleta de informações, com a realização de
entrevistas semiestruturadas com os magistrados das varas especializadas, do Juizado
Especial e com os membros do Ministério Público responsáveis pelas promotorias do idoso e
da mulher.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/1327 |
| Date | 01 August 2016 |
| Creators | VELOSO, Aparecida Fernanda Albuquerque Pinto |
| Contributors | SAUAIA, Artenira da Silva e Silva |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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