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Previous issue date: 2012-07-02 / Policy Evaluation of the National Program of Public Security and Citizenship. Analyzes the phenomenon of violence based on various theoretical constructs as well as its causes, impacts and importance of control mechanisms, assuming the legitimate monopoly of force by the State and its protective purpose. Traverses the path of security policies to the current public security policy. Investigates the recognition of the fundamental right to the public safety. Discusses it as a policy that combines Methodologically, it uses a literature review through a literature research, analysis of documents and data related to the Program and to the activities developed to achieve public safety. Evaluates if the conceptions of citizenship aims to maintain or change the order. Asks about the political priorities of the State regarding the application of resources. Reflects if PRONASCI meets the constitutional sense of protection to the human person and if favors a committed participation of civil society in collaboration with the government and questioned his motives. Discusses the rationalities, interests and expectations that guided the development of this policy and encourages the production of scientific knowledge to the build of an environment for discussion and for incentive further studies and reflections on the management and construction of the Brazilian res publica. / Avaliação Política do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Analisa o fenômeno da violência à luz de diversas construções teóricas assim como suas causas, impactos e a importância dos mecanismos de controle, pressupondo o monopólio legítimo da força pelo Estado e sua finalidade protetiva. Percorre o trajeto das políticas de segurança pública até a hodierna configuração de uma política pública de segurança. Investiga o reconhecimento do direito fundamental à segurança pública. Discute o PRONASCI como uma política que alia estratégias preventivas e repressivas no enfrentamento às violências. Metodologicamente, utiliza de revisão de literatura por meio de levantamento bibliográfico, análise de documentos e dados referentes ao Programa e às atividades desenvolvidas para a concretização da segurança pública. Avalia se as concepções de cidadania almejam a manutenção ou a transformação da ordem. Indaga acerca das prioridades políticas do Estado no que tange à aplicação dos recursos. Reflete se o PRONASCI atende o sentido constitucional de proteção à pessoa humana e favorece uma participação comprometida da sociedade civil em colaboração com o poder público e questiona seus motivos. Discute as racionalidades, interesses e expectativas que nortearam a elaboração desta política e fomenta a produção do conhecimento científico para a construção de um ambiente de discussão e de estímulo para novos estudos e reflexões sobre a gestão e construção da res publica brasileira.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/1933 |
| Date | 02 July 2012 |
| Creators | JESUS, Thiago Allisson Cardoso de |
| Contributors | RAMOS, Paulo Roberto Barbosa, RAMOS, Paulo Roberto Barbosa, SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos, CARVALHO, Márcia Haydée Porto de |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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