Return to search

O NOME QUE EU (NÃO) SOU: retificação de nome e sexo de pessoas transexuais e travestis no registro civil. / THE NAME THAT I (NOT) AM: rectification of name and sex of transsexual people and transvestites in the civil registry.

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-09-25T12:30:39Z
No. of bitstreams: 1
Tuanny.pdf: 67993195 bytes, checksum: 95028e53f0c6cf1e7ec70311b44782f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T12:30:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Tuanny.pdf: 67993195 bytes, checksum: 95028e53f0c6cf1e7ec70311b44782f8 (MD5)
Previous issue date: 2015-03-30 / This paper analyzes the answers given by the Judiciary to the cases of name rectification and
legal gender in the civil registry of transsexual people and travestis. The necessity of this study
arises from the fact that the Brazilian legal system does not provide exceptions to situations
where gender contrast with the information on identification documents, which is an experience
that these individuals go through. On the opposite of what they are required to be, the
transsexual people and the travestis live gender differently from the rules created in the context
of heterosexism, which demand coherence and continuity among sex, gender and sexuality. The
main objective consists of questioning the discourses produced in the juridical field by the
magistrates responsible for the trial and consequently the ruling of these cases. To achieve that,
this paper studies, through the analysis of documents and bibliographic reviews, some rulings
that deal with the modification of data in the civil registry of transgenders. In the first chapter,
the concepts of “discourse”, “power”, and “truth” are analyzed from the French Discourse
Analysis point of view of Michel Foucault, presenting the ideas of Michel Miaille and
Clemerson Merlin Clève with the purpose of understanding the discourse aspects of Law. In
the second chapter, statements such as sex, gender, sexuality and transsexuality, are examined
mainly through Judith Butler. In the third chapter, some rules that deal with the right to have a
name, as well as the possibilities and the ways of modifying information from the civil registry
are investigated. In addition, some Brazilian rulings related to this subject are analyzed through
bibliographic review. In the end, the rulings given in the state of Maranhão are examined. The
results of the research demonstrate that the state of Maranhão, contrasting with the national
reality, has been partially given positive answers to the cases involving transsexual individuals,
mainly through the recognition of the importance of the rectification to the travesties and the
transsexual men and women who have not undergone the sex reassignment surgery. / O trabalho aborda as respostas dadas pelo Poder Judiciário para as demandas de retificação de
nome e sexo jurídico no registro civil de sujeitos transexuais e travestis, uma vez que o
ordenamento jurídico brasileiro não prevê exceções quando as expressões de gênero
contrastarem com os atributos presentes nos documentos de identidade, experiência pela qual
passam esses indivíduos. Ao contrário do que são interpelados a ser, as mulheres e homens
transexuais e travestis vivenciam o gênero diferentemente das normas criadas no contexto do
heterossexismo que exigem a coerência e continuidade entre sexo, gênero e sexualidade. A
problemática consiste em indagar os discursos produzidos, no âmbito do campo jurídico, pelos
magistrados responsáveis pelo julgamento desses casos. Abordamos os conceitos de “discurso”,
“poder” e “verdade” a partir da Análise do Discurso de linha francesa, de base foucaultiana,
dialogando com autores como Michel Miaille e Clémerson Merlin Clève com o objetivo de
compreender os aspectos discursivos do Direito. A seguir, tratamos de enunciados como
“sexo”, “gênero”, “sexualidade” e “transexualidade”, principalmente através de Judith Butler.
Depois, examinamos algumas normativas acerca do direito ao nome, bem como as
possibilidades e meios de alteração de dados do registro civil. Ao final, avaliamos, através de
análise documental e revisão bibliográfica, algumas sentenças proferidas no estado do
Maranhão. Os resultados da pesquisa demonstram que o estado do Maranhão, em parte, tem
dado respostas positivas aos processos envolvendo sujeitos trans, principalmente pelo
reconhecimento da importância da retificação para as travestis e para sujeitos transexuais não
operados, contrastando com o contexto nacional.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/1944
Date30 March 2015
CreatorsSOUSA, Tuanny Soeiro
ContributorsCRUZ, Mônica da Silva
PublisherUniversidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

Page generated in 0.002 seconds