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Previous issue date: 2009-12-22 / O presente trabalho, que se insere na linha de pesquisa Efic?cia e Efetividade da Constitui??o e dos Direitos Fundamentais no Direito P?blico e no Direito Privado, vinculada ao Programa de P?s-Gradua??o em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul - PUCRS, tem por objetivo analisar os limites impostos pela no??o de reserva do poss?vel no ?mbito da concretiza??o dos direitos sociais no Brasil. Uma vez que a Constitui??o Federal de 1988 consagrou os direitos sociais como direitos fundamentais, estes passaram a ter assegurada sua for?a normativa, na condi??o de direitos dotados de exigibilidade. No entanto, a partir da constata??o de que os direitos sociais t?m um custo (como, de resto, os direitos fundamentais de um modo geral), sua concretiza??o pressup?e a exist?ncia de recursos e meios, especialmente embora n?o exclusivamente financeiros. Quanto a este aspecto, assume relevo a no??o de reserva do poss?vel, originalmente reconhecida pela jurisprud?ncia do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, e que diz respeito ?s possibilidades e limites de se exigir da sociedade e do Estado presta??es sociais, com vistas ? satisfa??o de direitos fundamentais. Considerando o dever do Estado de realizar na maior medida poss?vel os direitos fundamentais, incontorn?vel o exame dos limites postos f?ticos e jur?dicos pela assim chamada reserva do poss?vel, de acordo, ali?s, com ampla produ??o doutrin?ria e jurisprudencial. Neste contexto, o presente trabalho analisa as diversas dimens?es da reserva do poss?vel, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condi??es de argumento v?lido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunst?ncias, especialmente tendo em conta as vincula??es constitucionais voltadas ? promo??o e financiamento dos direitos sociais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4081 |
| Date | 22 December 2009 |
| Creators | Kelbert, Fabiana Okchstein |
| Contributors | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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