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Previous issue date: 2010-08-31 / O trabalho versa sobre as invalidades processuais, hoje sistematizadas principalmente pelos artigos 243 a 250 do C?digo de Processo Civil. Estudam-se os planos do Mundo Jur?dico, da exist?ncia, efic?cia e validade, para posteriormente adentrar ao estudo do ato jur?dico processual. Busca uma releitura das invalidades processuais sob a ?tica constitucional e para isso trata da tens?o entre seguran?a jur?dica, fornecida por interm?dio do devido processo legal e seu conte?do principiol?gico, e a efetividade. Para isso, estuda duas teorias, aqui denominada de cl?ssicas, sendo que a primeira divide as invalidades em nulidades absolutas, relativas e anulabilidades, enquanto a segunda, em nulidades cominadas e n?o cominadas, e demonstra a sua incapacidade de harmonizar essa tens?o no caso concreto, principalmente quando se analisa a evolu??o hist?rica e cultural do direito processual civil e do direito constitucional. Em face dessa incapacidade, prop?e a utiliza??o dos postulados normativos aplicativos da razoabilidade e da proporcionalidade como meio de harmonizar os referidos princ?pios constitucionais no caso concreto.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4133 |
| Date | 31 August 2010 |
| Creators | Silva Filho, Altair Rosa da |
| Contributors | Mitidiero, Daniel Francisco |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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