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Previous issue date: 2006-12-20 / O objetivo deste trabalho ? propor uma reflex?o a respeito da quest?o dos punitive damages e a sua aplicabilidade no sistema jur?dico brasileiro. ? fato que a responsabilidade civil sozinha, como parte integrante do direito civil, n?o tem sido t?o eficiente quanto deveria para evitar os danos sociais causados pelo desenvolvimento industrial e comercial. Assim, ? obrigat?rio inovar para se ter um melhor controle. O in?cio do trabalho apresenta a evolu??o hist?rica da responsabilidade civil at? os dias de hoje. Logo ap?s, h? uma parte conceitual que explica a defini??o dos punitive damages e como a mat?ria ? abordada especialmente nos Estados Unidos, onde o instituto foi mais difundido, se comparado a outros pa?ses, dentre eles o Brasil. Fazendo uso de estudos comparativos, a parte seguinte apresenta o tratamento dado ao tema do direito brasileiro e prop?e algumas id?ias de como os punitive damages poderiam ser inclu?dos na ordem constitucional e jur?dica p?tria. Tendo por base a atividade hermen?utica pelo Poder Judici?rio para concretizar direitos fundamentais especialmente os coletivos, ? inquestion?vel a necessidade de avaliar novas fun??es para a responsabilidade civil. Da? decorre a adequa??o do presente trabalho com o Curso de Mestrado em Institui??es de direito do Estado, notadamente quanto ? efic?cia e efetividade da constitui??o e dos direitos fundamentais no direito p?blico e no direito privado, linha de pesquisa seguida pela autora. Para o sucesso da proposta da mudan?a e para n?o ocorrerem indesejadas loterias da responsabilidade civil ou na fal?ncia de empresa, curial seria analisar as situa??es reais, uma vez que s? poder? ser aplicada a puni??o e a preven??o a determinados il?citos em casos especiais. O direito deve ? vida em seu amplo e gen?rico sentido e ? por isso que os juristas devem prestar aten??o aos interesses sociais do mundo globalizado e n?o ficarem limitados ?queles individuais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4141 |
| Date | 20 December 2006 |
| Creators | Salim, Caroline Vaz |
| Contributors | Facchini Neto, Eug?nio |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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