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Previous issue date: 2007-03-26 / Este trabalho, vinculado a linha de pesquisa efic?cia e efetividade dos direitos fundamentais no direito p?blico e privado, analisa o problema da efic?cia dos particulares a direitos fundamentais sociais no ?mbito das rela??es privadas a luz do exemplo do direito fundamental a sa?de. Sustenta que o direito a sa?de como direito fundamental social incide tamb?m na esfera das rela??es entre os particulares vinculando tanto os atos legislativos quanto judiciais e a pr?pria atua??o dos sujeitos privados; aborda as principais teorias sobre a efic?cia dos direitos fundamentais nas rela??es privadas. Advoga que as dimens?es positiva e negativa dos direitos sociais interferem na intensidade desta vincula??o que, prima facie e direta e indispens?vel para a efic?cia social (efetividade) dos direitos fundamentais em toda a ordem jur?dica e social. Recorre a analise doutrin?ria, jurisprudencial e legislativa, em especial a nacional. Os ensinamentos de Daniel Sarmento, Ingo Wolfgang Sarlet, Robert Alexy, Joaquim Gomes Canotilho, Juan Maria Bilbao Ubillos, Wilson Steinmtez e Claus-Wilhelm Canaris serviram de embasamento te?rico para o presente estudo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4307 |
| Date | 26 March 2007 |
| Creators | Mateus, Cibele Gralha |
| Contributors | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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