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Previous issue date: 2009-12-07 / O presente trabalho, vinculado ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, do Programa de P?s-Gradua??o Ci?ncias Criminais da PUCRS, versa sobre a imparcialidade como elemento essencial da atividade jurisdicional, e sobre os reflexos da? decorrentes nas regras processuais e regimentais que definem a preven??o como crit?rio de fixa??o da compet?ncia no ?mbito processual penal. Para tanto, parte-se do estudo da jurisdi??o, tal como concebida na forma??o do Estado moderno, onde tomaram forma as no??es de unidade e exclusividade da jurisdi??o, e tamb?m de independ?ncia dos ?rg?os jurisdicionais. Depois, compreendida a atividade jurisdicional como uma fun??o de garantia dos direitos fundamentais, passa-se ao estudo a imparcialidade propriamente dita, diferenciando-a das ideias de neutralidade e impartialidad, e identificando, atrav?s de um minucioso estudo da jurisprud?ncia do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, os crit?rios objetivos comumente utilizados na sua prote??o. Ainda no segundo cap?tulo, s?o examinados os mecanismos legais de prote??o da imparcialidade no Direito comparado e no ordenamento jur?dico-processual brasileiro, e, ao final, proposta uma delimita??o conceitual acerca da compreens?o da imparcialidade, como sendo um princ?pio supremo do processo. No terceiro cap?tulo, ent?o, a pesquisa ? centrada especificamente na regra da preven??o, com a an?lise da sua previs?o no C?digo de Processo Penal p?trio e nos Regimentos Internos dos tribunais brasileiros, e tamb?m do entendimento predominante sobre a quest?o na jurisprud?ncia do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, do Tribunal Constitucional da Espanha, e da Corte Constitucional da It?lia. Ap?s, s?o examinadas algumas hip?teses de contamina??o subjetiva do julgador no processo penal brasileiro que, se considerada a preven??o como regra de fixa??o da compet?ncia, s?o potencialmente aptas a retirar do magistrado a imparcialidade necess?ria ao julgamento da a??o penal. O terceiro cap?tulo ? encerrado, ent?o, com o estudo do instituto do juiz de garantias, compreendido como uma formata??o de poss?vel minimiza??o dos danos causados ? imparcialidade no ?mbito processual penal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4815 |
| Date | 07 December 2009 |
| Creators | Maya, Andr? Machado |
| Contributors | Giacomolli, Nereu Jos? |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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