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Previous issue date: 2010-12-07 / O presente trabalho trata do tema dos direitos fundamentais em mat?ria criminal no ?mbito do Supremo Tribunal Federal, analisado sob o prisma do Estado Constitucional vigente. O objetivo ? investigar o tratamento que tais direitos t?m recebido na jurisprud?ncia da Suprema Corte quanto ? sua efetividade, sobretudo no que diz respeito aos crit?rios utilizados para a elei??o dos valores preponder?veis no caso concreto e aos rumos que a jurisprud?ncia brasileira tem tomado na ?ltima d?cada. Nesse sentido, foram trabalhadas quest?es pontuais sobre o Estado Constitucional, as ci?ncias penais e os direitos fundamentais, visando fornecer os subs?dios te?ricos necess?rios para a compreens?o do problema. A s?ntese da evolu??o dos modelos estatais desde a Revolu??o Francesa e da id?ia de Constitucionalismo, da teoria do garantismo e das pol?ticas criminais, bem como das principais caracter?sticas dos direitos fundamentais e do princ?pio da proporcionalidade, ? a chave para a ventila??o do tema e a tomada de posi??es.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4853 |
| Date | 07 December 2010 |
| Creators | Portinho, Andrei R?ehrs |
| Contributors | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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