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Previous issue date: 2007-08-29 / Sem ag?ncia de fomento / A presente disserta??o buscou analisar a matriz te?rico-epistemol?gica dos crit?rios utilizados pelos Peritos Psiquiatras na produ??o dos Exames de verifica??o de Cessa??o de Periculosidade de um cidad?o diagnosticado com Transtorno de Personalidade Anti-social que cumpre Medida de Seguran?a no Instituto Psiqui?trico Forense Maur?cio Cardoso, com o objetivo de problematizar a coer?ncia cient?fica destes instrumentos avaliativos, bem como suas implica??es ?ticas frente ao Estado Democr?tico de Direito. Para este fim, realizou-se an?lise documental de quatorze laudos produzidos pela per?cia psiqui?trica forense com finalidade jur?dica - cessa??o da periculosidade em medida de seguran?a - , utilizando a genealogia foucaultiana como ferramenta metodol?gica. A investiga??o e a compreen??o do material emp?rico basearam-se na perspectiva da linha de pesquisa Criminologia e Controle Social , que visa analisar a viol?ncia produzida nas e pelas institui??es respons?veis pelo controle da mesma. Foi poss?vel compreender que: a) os crit?rios empregados pelos profissionais da per?cia psiqui?trica forense demonstram fragilidades epistemol?gicas, apontando para a necessidade de discuss?o de pontos ?ticos, e b) a fus?o dos discursos jur?dicos e psiqui?tricos no controle social possui matrizes inquisitoriais incompat?veis com o laico Estado Democr?tico de Direito.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/5002 |
| Date | 29 August 2007 |
| Creators | Ramos, C?sar Gustavo Moraes |
| Contributors | Carvalho, Salo de |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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