Este trabalho busca analisar o problema da captura das agências reguladoras. Em primeiro lugar, ele aponta as principais funções e a estrutura das agências reguladoras. O Capítulo 2 examina as teorias que se dedicam ao problema e que entendem ocorrer, efetivamente, a captura das agências reguladoras. Neste contexto, trata-se da teoria do ciclo de vida das agências reguladoras e da teoria econômica da regulação. Essas teorias defendem que as agências reguladoras estão intimamente ligadas aos setores econômicos e, desse modo, podem gerar prejuízos ao interesse público. Todavia, nos dias atuais, é difícil definir \"interesse público\" e \"interesse particular\". Assim, esta monografia defende que a captura envolve, em verdade, o comprometimento da imparcialidade dos responsáveis pelo exercício da regulação. O Capítulo 3 é dedicado à realidade brasileira. Aqui, algumas formas de relação entre Estado e Sociedade prevalência de relações informais e pessoais, soluções ad hoc etc. parecem facilitar a ocorrência de captura. Nessa toada, é possível detectar uma forma particular de captura no Brasil: o uso indevido da regulação técnica levada a efeito pelo Poder Central. O Capítulo 4 demonstra as dificuldades de se regular o sistema econômico em uma sociedade complexa. Assim, entende-se que o problema da captura é um risco, que pode (ou não) acontecer. Finalmente, este trabalho tenta expor algumas alternativas para minimizar o risco de captura. Depois de relatar algumas teorias jurídicas que lidam com situações de legalidade fronteiriça (abuso de direito, sham exception e desvio de poder), este trabalho conclui que, para minimizar o risco de captura, é mais adequado promover mudanças institucionais. / This work aims to analyze the capture of regulatory agencies. First of all, it presents the main functions and the structure of regulatory agencies. Chapter 2 examines theories that have recognized the occurrence of capture. In this context, it deals with regulatory agencies life cycle theory and economic theory of regulation. These theories defend that the regulatory agencies are closely linked to industries and, in this way, they harm public interest. Nowadays, it is hard to define public interest and private interest. Therefore, this research defends that regulatory agencies capturing involves, in fact, the impartiality compromising of those who have to exercise the regulation. Chapter 3 is dedicated to the Brazilian reality. Here, some forms of relationship between State and Society informal and personal linkages, ad hoc solutions, etc. seem to facilitate the capturing occurrence. In this manner, it is possible to detect a particular form of capturing in Brazil: undue use of technical regulation in favor of the central Government. Chapter 4 examines the difficulties of the economic system regulation in a complex society, showing capturing as a risk which may (or may not) happen. Finally, this work tries to expose some ways of minimizing this risk. After reporting some law theories which deal with frontiers of legality abuse of rights, sham exception, and abuse of discretion this work concludes that to minimize the risk of capture is more adequate to adopt some institutional changes.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-15032013-091059 |
| Date | 08 June 2010 |
| Creators | Andreia Cristina Bagatin |
| Contributors | Celso Fernandes Campilongo, Jean Paul Cabral Veiga da Rocha, Carlos Ari Vieira Sundfeld |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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