O presente trabalho discute as funções sistêmicas do direito e dos meios de comunicação de massa na definição e generalização para a sociedade brasileira de expectativas sociais relacionadas à implementação das políticas públicas de Seguridade Social. Objetivou-se identificar o funcionamento desses sistemas sociais e sua relação com o processo comunicacional de construção dos sentidos de tais políticas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, por meio do estudo interdisciplinar e eminentemente bibliográfico, foi empreendida a revisão da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann e a adaptação do Modelo de Propaganda de Edward S. Herman e Noam Chomsky à realidade brasileira. A Constituição foi identificada como o ponto de convergência dos processos comunicacionais de toda sociedade e de institucionalização de suas expectativas normativas, resultantes do amplo acoplamento estrutural dos sistemas sociais nacionais. Incorpora-se à compreensão da Seguridade Social a função dos programas e princípios constitucionais e o conflito entre as expectativas sistêmicas em matéria de direitos sociais. Foram delimitados, ainda, os acoplamentos estruturais entre os sistemas econômico, político e dos meios de comunicação de massa, bem como o decorrente condicionamento da seleção de informações realizada pelas organizações midiáticas brasileiras através dos filtros/programas de notícias presentes em seu processo comunicacional sistêmico. Destacou-se o favorecimento e disseminação pela mídia nacional das expectativas dos sistemas sociais parciais que financiam suas organizações no sentido da redução das políticas públicas de Seguridade Social e do fomento do mercado privado de serviços de saúde, previdência e assistência. Assim, foi demonstrada a tese de que a atual lógica sistêmica dos meios de comunicação de massa delimita seu processo de seleção das informações relativas à saúde, previdência e assistencial social, de modo a reduzir a esfera da opinião pública e instrumentalizar a quebra de confiança no Sistema de Seguridade Social brasileiro, solapando a solidariedade, essencial para a construção desse sistema de proteção e para o sucesso de suas políticas públicas. / The present work discusses the systemic functions of Law and mass media on the definition and generalization of social expectations related to the implemention of public policies of Social Security for the Brazilian society. It aimed to identify the functioning of these social systems and its relation with the communicational process of meanings construction of such policies foreseen in the 1988 Constitution of Federative Republic of Brazil. To this end, a review of Niklas Luhmanns autopoietic social systems theory and the adaptation of Edward S. Hermans and Noam Chomskys propaganda model to the Brazilian reality was carried out through an interdisciplinary and eminently bibliographic study. The Constitution was identified as the converting point of the whole society and the institutionalization of its normative expectations, resulting from the wide structural connection of national social systems. The comprehension of Social Securitiy was incorporated to programs roles and constitutional principles and the conflict between the systemic expectations in terms of social rights. Moreover, the structural connections between economical, political and mass media systems were delimited, as well as the conditioning decorrent from the information selection carried out by Brazilian mediatic organization through news filters present on its systemic communicational process. It was noticed, through the national media, that partial social systems expectation which finance their organizations aiming the reduction of Social Security public policies and foment of health, pension and assistance services private market were favoured and disseminated. Thus, it was demonstrated the thesis of the present systemic logic of mass communication means delimits its process of information selection related to health, public pension and social assistance, as to reduce public opinion range and instrumentalize trust rupture in the Brazilian Social Security System, impairing solidarity, essential for the construction of this protection system and the success of its public policies.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-18052012-134716 |
| Date | 24 May 2011 |
| Creators | Renato Negretti Cruz |
| Contributors | Marcus Orione Goncalves Correia, Roberto Coelho Barreiro Filho, Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Ronaldo Lima dos Santos, Paulo Thadeu Gomes da Silva |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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