Return to search

O interesse público no antidumping / Lintérêt public dans lantidumping

L´objet de ce travail est d´indiquer l´importance de la compréhension de l´intérêt public dans les enquêtes antidumping, une analyse qui ne saurait pas être faite sans une définition préalable des critères à être utilisés par tous les Membres de l´OMC, évitant ainsi une application discriminatoire. Au cas où la définition de l´intérêt devient obligatoire, ce qui s´applique au résultat recherché par les Membres de l´OMC selon la situation actuelle des négociations, il est fondamental de définir des parâmètres claires et uniformes, devant être suivis par tous les Membres. Au contraire, la recherche de l´intérêt public peut s´accroître, ainsi que l´insécurité et l´imprévisibilité qui entourent les enquêtes antidumping démotivant les parties intéressées à contribuer à la recherche de la vérité, ainsi que de la meilleure solution pour le contexte interne de chaque pays. / O objetivo deste trabalho é indicar a importância da consideração do interesse público nas investigações antidumping, análise que não pode ser feita sem a definição prévia de critérios a serem utilizados por todos os Membros da OMC, evitando, assim, uma aplicação discriminatória. Se a definição do interesse público pretende ser obrigatória, como parece ser o resultado buscado pelos Membros da OMC no estado atual das negociações, é fundamental que sejam definidos parâmetros claros, que devem ser seguidos por todos os Membros. Caso contrário, a busca do interesse público pode aumentar, ainda mais, a insegurança e a imprevisibilidade que circundam as investigações antidumping, desmotivando partes interessadas a contribuir para a busca da verdade e da melhor solução para o contexto interno de cada país.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-20102011-131305
Date29 May 2009
CreatorsLeonor Augusta Giovine Cordovil
ContributorsHermes Marcelo Huck, Hélène Ruiz Fabri, Paula Andrea Forgioni, Jean-marc Sorel, Maria Isabel Vianna de Oliveira Vaz
PublisherUniversidade de São Paulo, Direito, USP, BR
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

Page generated in 0.0013 seconds