O presente estudo tem por objetivo verificar a necessidade de uma regulamentação específica no que diz respeito à publicidade dirigida à criança. Para tanto serão levantados estudos apontando de que maneira esse mecanismo de comunicação social de massa, que tem como finalidade única o
lucro, induz a criança à relação de consumo, passando por cima de valores e princípios éticos, legais e sociais, desconsiderando a condição natural da criança, como ser em estado de formação biopsicossocial, isto é, hipervulnerável. Serão ainda apresentados dados, pesquisas, gráficos e
documentos com o objetivo de verificar se a regulamentação existente no Brasil é suficiente para o efetivo controle das mensagens publicitárias voltadas às crianças. No tocante aos procedimentos técnicos, a pesquisa envolverá um
levantamento bibliográfico, constituída, fundamentalmente da análise de livros, artigos de periódicos e material disponibilizados na Internet; documental, com a análise da legislação brasileira, e de outros países, acerca da publicidade e da proteção da criança. O método aplicado será o indutivo, que se fundamenta na observância dos fatos de realidades particulares, e constata a ocorrência do fenômeno de forma generalizada. O resultado da pesquisa tem o azo de corroborar a necessidade de um mecanismo com força de lei, de modo a tornar mais efetivo e eficiente o controle sobre esse fenômeno mercadológico que assume um papel de grande alcance em nossa sociedade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:unicap.br:586 |
| Date | 24 April 2013 |
| Creators | Bertha Lilia e Silva Valois |
| Contributors | Joao Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira, Gustavo Ferreira Santos, Liana Cristina da Costa Cirne Lins |
| Publisher | Universidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Direito, UNICAP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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