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Previous issue date: 2011 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / A descentralização ampliou a participação dos municípios na oferta de serviços de saúde, os tornando os principais empregadores do setor público. Caracterizado pelo uso intensivo de mão-de-obra, esse setor tem enfrentado restrições de despesas com pessoal, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, por essa razão, é apontada pelos gestores municipais como indutora de vínculos precários e obstáculo à consolidação da política de saúde. Com o objetivo de analisar os impactos da Lei Responsabilidade Fiscal nas despesas com pessoal da saúde dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009, neste estudo explicativo de abordagem qualitativa e quantitativa, recorreu-se ao acervo documental dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), às atas do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e, aos sistemas Finanças do Brasil (FINBRA) e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Constatou-se que houve uma elevada frequência de debates sobre a precarização relacionada à LRF nas fontes documentais. As bases FINBRA e SIOPS apresentaram semelhanças quanto à acessibilidade e oportunidade, mas o SIOPS evidenciou maior clareza metodológica e cobertura no período. A despesa com pessoal dos 4356 municípios estudados mostrou que estes gozam de margem para contratação de pessoal, apesar da tendência de crescimento de 1,3 por cento nas médias anuais nessas despesas. A capacidade de arrecadação e a proporção de recurso de transferência reforçam a baixa autonomia da maioria dos municípios, e, nas despesas com pessoal da saúde mais de 50 por cento dos recursos do setor são comprometidos nesse tipo de despesa / Porém, na pesquisa a aplicação do teste de correlação não revelou entre os indicadores estudados quaisquer correlações, o que refuta os argumentos dos gestores de saúde de que os problemas de contratação na saúde estão relacionados aos limites e efeitos da LRF. A demanda de conhecimento sobre o assunto e os dados de despesas com pessoal do FINBRA e SIOPS tornam viáveis novos estudos, aferindo-se inclusive a confiabilidade e validade dos indicadores entre as bases
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/10658 |
| Date | January 2011 |
| Creators | Medeiros, Kátia Rejane de |
| Contributors | Tavares, Ricardo Antônio Warderley, Albuquerque, Paulette Cavalcanti de, Nogueira, Roberto Passos, Bezerra, Adriana Falangola Benjamim, Gurgel, Idê Gomes Dantas, Souza, Wayner Vieira de, Albuquerque, Paulette Cavalcanti de |
| Publisher | Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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