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Previous issue date: 2015 / A presente dissertação analisou aspectos importantes para o acompanhamento, pelo Ministério Público, do processo de desinstitucionalização, central da Política Nacional de Saúde Mental. Objetivou contribuir na identificação de importantes elementos da desinstitucionalização a serem monitorados e na qualificação da atuação do Ministério Público na saúde mental. A pesquisa qualitativa constituiu-se de revisão bibliográfica e documental, com busca sistemática de evidências que incluiu 42 textos e 12 documentos. A partir da análise da literatura e da análise documental puderam ser capturados os principais elementos do processo de desinstitucionalização que foram categorizados conforme as quatro dimensões da Reforma Psiquiátrica definidas por Paulo Amarante . Os principais elementos encontrados segundo essas dimensões foram: a) Dimensão Epistemológica: Estratégias de educação permanente e capacitação voltadas para profissionais de saúde e Intersetorialidade; b) Dimensão Jurídico-Política: Gestão da secretaria de saúde no processo de desinstitucionalização; Regulação e Financiamento; c) Dimensão Sociocultural: Participação social e d) Dimensão Técnico Assistencial: Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); Oficinas Terapêuticas; Projeto Terapêutico e Alta Hospitalar e Acompanhamento Terapêutico. Cada elemento gerou uma série de aspectos pertinentes ao monitoramento. Ressalta-se que as dimensões epistemológica e jurídico-política foram importantes para a introdução e o entendimento das demais dimensões, considerando que são elas que dão sustentação às ações que se pretende com a proposta da desinstitucionalização. / A análise documental das Ações Civis Públicas identificadas permitiram uma primeira aproximação da forma de atuação do MP no processo de desinstitucionalização no Município de Itaboraí.Os resultados apresentados são uma contribuição inicial para a construção de instrumentos, de interesse da Saúde Coletiva, para a qualificação da atuação do Ministério Publico no processo de desinstitucionalização. / This dissertation aimed to analyze important aspects to monitor the process of deinstitutionalization, a central principle of National Mental Health Policy, by the Brazilian Public Prosecution Service. The objectives was to contribute to the consolidation of important elements of deinstitutionalization and to qualify the performance of the Brazilian Public Prosecution Service in mental health.The qualitative research consisted of literature and documental review, with systematic search for evidence which included 42 texts and 12 documents. The main elements of the deinstitutionalization captured from the literature and documentary analysis were categorized according to the four dimensions of the Psychiatric Reform defined by Paulo Amarante. The main elements found were: a) Epistemological Dimension: lifelong learning strategies and focused training for health professionals and Intersectorality; b) Legal-Political Dimension: health department management in the deinstitutionalization process; Regulation and financing; c) Socio-cultural dimension: Social participation d) Technical Assistance Dimension: Psychosocial Care Network; Therapeutic workshops; Therapeutic Project, Hospital Discharge and Therapeutic Monitoring. Each element has generated a number of aspects relevant to the monitoring. The epistemological and legal-political were important for the introduction and understanding of other dimensions, since they are the ones that support to the actions intended with the proposal of deinstitutionalization. The public class action analysis allowed a first approach of how the Brazilian Public Prosecution Service has been working in the deinstitutionalisation process. The results presented can be considered as an initial approach to the elaborative effort of constructing Public Health instruments to be used to qualify the performance of the Brazilian Public Prosecution Service in the deinstitutionalisation process. (AU)^ien
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/14197 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Viola, Ana Clara Soares |
| Contributors | Pepe, Vera Lúcia Edais, Ventura, Miriam |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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