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Previous issue date: 2004 / O presente estudo analisa a aplicabilidade e adequação de modelos jurídico-institucionais adotados pela administração pública federal brasileira para organizações de ciência e tecnologia (C&T) que atuam no campo do desenvolvimento tecnológico e produção de bens e insumos para a saúde.Para tanto se descrevem o que é e o que faz uma delas, Far-Manguinhos, seus processos de trabalho e o caráter público e estratégico de suas atividades; caracteriza-se o mercado onde atua e as formas como se insere no segmento governamental desse mercado.Demonstram-se como os novos paradigmas da era do conhecimento e da informação afetam o modo de estruturar e operar das instituições, indicando a necessidade de mudança.Descrevem-se os mais significativos movimentos de transformação da gestão pública no Brasil e os modelos de organização adotados pela administração pública, deles resultantes.Analisam-se as atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de fármacos e medicamentos, para demonstrar que, apesar de seu caráter público, não são atividades exclusivas de Estado, não necessitando, portanto, de instituições do direito público para abrigá-las. Analisam-se os requerimentos de autonomia e flexibilidade de Far-Manguinhos para comprovar a hipótese de que os modelos organizacionais, no âmbito do direito público, não dispõem de instrumentos que lhe permita a melhoria de padrões de governança institucional, indicando, ao mesmo tempo, a plena possibilidade, dentro do marco do direito administrativo brasileiro, da adoção de modelos organizacionais de direito privado. Propõe-se o modelo de Organização Social como o mais adequado para, a partir dele, se construir um novo arranjo Organizacional para Far-Manguinhos que resulte na melhoria da governança, em sua perspectiva normativa, ao tempo em que se apontam possíveis obstáculos à sua implantação, à luz da perspectiva dinâmica do conceito.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/4702 |
| Date | January 2004 |
| Creators | Mandelli, Marcos José |
| Contributors | Costa, Nilson do Rosário |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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