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Previous issue date: 1999 / Estuda sobre a trajetória da municipalizaçäo da saúde em Vitória-ES, os limites e os alcances do Conselho Municipal de Saúde (CMS-V) enquanto espaço de interlocuçäo entre os interesses da administraçäo e dos usuários dos serviços de saúde. O período de estudo considerado foi de 1989 ao primeiro semestre de 1998. Em que medida a administraçäo da saúde reconhece o CMV-V como seu interlocutor na gestäo do setor e quais as possibilidades do CMS-V influir na formulaçäo da agenda pública das políticas de saúde e no controle de sua execuçäo, foram as questöes que balizaram esta pesquisa. Os resultados mostraram que a municipalizaçäo vem ocorrendo de maneira lenta e gradual, tendo o município sido habilitado na gestäo plena da atençäo básica em janeiro de 1998. Com a ampliaçäo das responsabilidades sobre a política de saúde local, a administraçäo municipal vem buscando alterar o modelo de atençäo à saúde com base nos princípios e diretrizes do Sistema Unico de Saúde, dentro da lógica de vigilância à saúde e sistemas locais de saúde, operacionalizando a reorganizaçäo dos serviços através do processo de territorializaçäo. Quanto à efetividade do CMS-V neste processo, verificou-se uma baixa capacidade de influir na formulaçäo da agenda e uma certa potencialidade enquanto espaço de vocalizaçäo de denúncias e demanadas. A baixa efetividade reflete limites nas três dimensöes que o Conselho envolve: societária, político-institucional e colegiada. Conclui-se pela necessidade de se relativisar a participaçäo institucionalizada por via do Conselho e de se criar meios concretos para instrumentalizar a açäo dos atores sociais que o integram.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/4779 |
| Date | January 1999 |
| Creators | Oliosa, Durvalina Maria Sesari |
| Contributors | Bodstein, Durvalina Maria Sesari |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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