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A seleção de medicamentos para o monitoramento da qualidade laboratorial no Brasil: articulação entre a vigilância sanitária e a política nacional de medicamentos / Selection of medicines for the monitoring of the laboratory quality in Brazil: articulation between the sanitary vigilance and to political national of medicines

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Previous issue date: 2007 / A Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída em 1998, busca permitir o acesso aos medicamentos, considerados fundamentais à saúde da população brasileira. São também objetivos da PNM o uso racional destes medicamentos e a sua qualidade, sendo a última uma de suas diretrizes. A regulação dos medicamentos, incluindo o monitoramento da qualidade dos fármacos, é atribuição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, sendo um de seus desafios a ação articulada com outros órgãos do setor saúde. Nesta direção, foi criado, em 2004, o Programa de Verificação da Qualidade de Medicamentos (PROVEME). Este trabalho teve como objetivo principal a seleção de medicamentos a serem analisados no PROVEME, de forma integrada à Política Nacional de Medicamentos. Utilizaram-se três tipos de análises complementares. A primeira, a seleção de medicamentos presentes, em 11/2005, no elenco de ao menos três Programas de Assistência Farmacêutica (PAF) do Ministério da Saúde. A segunda, um estudo de utilização de medicamentos (EUM), objetivando identificar os medicamentos mais informados no Banco de Preços em Saúde, no período de 01/2004 a 12/2005, sendo sua fonte de dados o Banco de Preços em Saúde. A terceira, também um EUM, objetivou identificar os medicamentos mais distribuídos pelo Ministério da Saúde, no mesmo período, tendo como fonte de dados a planilha fornecida pelo DAF/SCTIE/MS. Nas duas últimas análises utilizou-se metodologia preconizada pela Organização Mundial da Saúde. (...) Este estudo pode também servir como linha de base para o acompanhamento dos medicamentos distribuídos pelo Ministério da Saúde, tendo em vista ser o primeiro estudo em nível nacional que se utiliza de metodologia do EUM, permitindo futuras comparações.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/5101
Date January 2007
CreatorsPontes Junior, Durval Martins
ContributorsPepe, Vera Lúcia Edais, Portela, Margareth Crisóstomo
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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