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Previous issue date: 2013 / A atuação de um ator político na elaboração de políticas públicas são perpassados por interesses, direcionamentos e constrangimentos de várias ordens e matizes, os quais as Ciências Sociais reputam como captáveis, dimensionáveis e, portanto, passíveis de análise. Neste sentido, esta Tese analisa a capacidade institucional de atuação da Área Técnica de Atenção à Saúde do Adolescente e do Jovem, do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (ASAJ/DAPES/SAS/MS), considerando o desenrolar do processo de implementação e execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens (PNAISAJ), com especial atenção para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI).A ASAJ é um pólo emanador de políticas com precariedade normativa e operativa para realizar a plenitude de suas atribuições institucionais cuja atuação delimita-se pela própria burocrático-administrativa estruturante e pela capacidade governativa do Ministério. Fundamenta-se e retroalimenta-se da ideia-força da afirmação e consolidação do adolescente enquanto sujeito de direitos e esbarra, constantemente, em empecilhos de ordem ideológica e cultural dos atores e dos interesses que vivificam instituições. / O discurso institucional integrativo não tem garantias de ressonância para dentro do próprio DAPES e uma interoperacionalidade está por ser efetivada no cotidiano, o que obriga a ASAJ a assumir um esforço triplo: Em primeiro plano, para dentro, manter uma equipe com grau satisfatório de coesão e com expertise suficiente para superar a dependência da ação personalizada da coordenação; Para fora, sustentar o discurso e os arranjos para que a articulação ocorra intra e interdepartamentalmente; Num plano mais externo, reforçar e traduzir o discurso junto a parceiros extraministeriais, num processo de enredamento. Destaca-se importância estratégica de alguns atores/parceiros para a PNAISARI, em especial, como o Ministério Público e a Secretaria de Direitos Humanos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/7696 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Fernandes, Fernando Manuel Bessa |
| Contributors | Ribeiro, José Mendes |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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