Desde a criação do Supremo Tribunal Federal, em 1891, a forma de escolha dos ministros da corte é a mesma: o presidente da República faz a nomeação dos ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, com “notável saber jurídico” e “conduta ilibada”, depois de passarem pela sabatina do Senado Federal. O debate acerca da forma de escolha dos ministros do STF não é novo, mas foi reascendido no Governo Lula, quando o presidente pretendia nomear “companheiros” políticos para o cargo. Propostas de emenda constitucional foram encaminhadas à Câmara e ao Senado, no intuito de modificar a atual forma de escolha dos ministros. Este trabalho pretende analisar a forma de escolha dos ministros do STF, desde a criação da instituição até hoje, além de analisar a formação e funcionamento de outras cortes supremas pelo mundo. Além disso, pretende analisar se a escolha dos ministros deve ser atribuição do presidente da república, ou deve ser função de uma comissão de caráter jurídico. Da mesma forma, pretende verificar se a atual forma de escolha dos Ministros do STF é a mais apropriada à democracia brasileira, e se auxilia para a ocorrência do fenômeno da politização da justiça.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.lume.ufrgs.br:10183/8673 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Pegoraro, Joana Cristina |
| Contributors | Santos, André Luiz Marenco dos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul, instacron:UFRGS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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