DANTAS, Daniela Carvalho Cambraia. Avaliação da Participação Social na ARCE. 2015. 223f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-10T12:23:50Z
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Previous issue date: 2015 / The objective of this study is to assess the social participation in the Regulatory Agency of Public Services of the State of Ceará Delegates - Arce. In practice we evaluated whether Arce uses public policies that promote social participation and we analyze what are the actual results of performance of those public policies. There are legal provisions of social control for regulatory agencies. However, there are also questions how the real benefits of their practices. To achieve our goal we evaluate the Arce, mainly using its mechanisms of social participation like: public hearings, the Ombudsman, the Advisory Council and the Forum regulation and Citizenship. As a result of the analysis object of our research we have as main analytical categories social participation, regulatory agencies and mechanisms for the participation of Arce and the evaluation. The period of our study lasted five years (01.01.2010 to 31.12.2014) and was held in the city of Fortaleza, State of Ceara. The methodology used was a qualitative approach and some quantitative aspects. Despite having chosen the in-depth evaluation as a reference - method made by teacher Léa Carvalho Rodrigues -, our work used a review with to multidimensional and interdisciplinary procedural approaches. however, was choosed a method which included analytical approaches and dialogue between the different proposals for evaluation. The research techniques used were: interviews; participant observation; questionnaires and bibliographic analysis; theoretical and documentary. Our results concludes that Arce adopts public policy for social participation, however, these public policies for social participation are endowed with little effectiveness. / A dissertação apresentada tem como objetivo geral avaliar a participação social na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. Concretamente, avaliamos se a Arce adota políticas públicas que efetivamente promovem a participação social, assim como verificamos quais são os reais resultados da execução dessas políticas públicas. É sabido que já existem previsões legais de controle social para as agências reguladoras. No entanto, restam dúvidas quantos aos benefícios reais de suas práticas. Para atingir a finalidade pretendida avaliamos a Arce, utilizando principalmente os seus mecanismos de participação social, que são: audiências públicas, Ouvidoria, Conselho Consultivo e o Fórum Regulação e Cidadania. Da análise do objeto investigativo, extraiu-se como categorias analíticas principais a participação social, as agências reguladoras, os mecanismos de participação da Arce e a avaliação. A demarcação temporal da pesquisa compreendeu o período de cinco anos (01.01.2010 a 31.12.2014). O Estado do Ceará, com ênfase na capital, foi a delimitação espacial. A pesquisa seguiu um caminho metodológico que abrangeu, em essência, a abordagem qualitativa; todavia, adotou também alguns parâmetros quantitativos. Por tratar-se de uma pesquisa que envolve necessariamente uma avaliação - considerando esta um campo que exige abordagens processuais multidimensionais e interdisciplinares, apesar de ter-se eleito um tipo de avaliação como referência (a avaliação em profundidade, da professora Léa Carvalho Rodrigues) -, adotou-se um método que envolveu aproximações analíticas e diálogo entre as diferentes propostas de avaliação, não se restringindo, portanto, a um único tipo de avaliação. Faz-se relevante registrar as técnicas de pesquisas adotadas: entrevistas; observação participante; questionários e análises bibliográficas; teóricas e documentais. Como resultado da avaliação concluímos que a Arce adota políticas públicas de participação social, todavia, são dotadas de pouca efetividade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/12721 |
| Date | January 2015 |
| Creators | DANTAS, Daniela Carvalho Cambraia |
| Contributors | MOREIRA, Carlos Américo Leite |
| Publisher | www.teses.ufc.br |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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