CAMPOS, Reinner Ferreira. O impacto da instrução normativa MPOG nº 3/2011 na economia gerada pelo pregão eletrônico nas aquisições públicas federais. 2015. 57f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - CE, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-29T20:04:17Z
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Previous issue date: 2015 / The current dissertation delas with electronic trading in federal public
administration field and the potential impact on economy credited to the
aplication of the related modality after implementing the Normative Instruction
nº 3/2011 by Planning and Budget Managment Ministry (PBMM) that imposed
na at least 20 seconds break between one same attendant’s bids, on a same
item, during the public session of this related modality. This Normative
Instruction came as na answer of PBMM to the Court Union Accounts’
determination, which led to that ministry to change the platform that promotes
federal electronic trading implementing a device that could obstruct what that
account court classified as cheating on bidding process, refering to a software
known as “robot”, that allows human operator unpractical while bids, which
according to Court Union Accounts, would represent a disappointment to the
competitive edge by putting attendants who use the software ahead over those
who did not have. To measure if the changing dynamics impacted the federal
economy credited to the electronic trading use, the same federal government
measurement metodology was used. Acquisition data of the national food
basket were observed, according to DIEESE, two years before the NI 3/2011
implementation and two years after this, which meant 18.759 registries between
2010 and 2013. The results show change in the pattern of the economy credited
to that form of bidding in electronic form after the implementation of Instruction
No. 3/2011 , pointing a positive impact on the economy credited to the use of
electronic trading among the universe of analyzed items. At the end of this
thesis, we purpose to elaborate new studies aiming to analyze, possibly from
the viewpoint of the theory of auctions, and evaluate The reasons That changed
the standard in the saving generated by the electronic trading after its changing
dynamics. / A presente dissertação trata do pregão eletrônico no âmbito da administração
pública federal e o possível impacto causado na economia creditada ao uso da
referida modalidade após o implemento da Instrução Normativa nº 3/2011 do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que impôs um
intervalo mínimo de 20 segundos entre os lances de um mesmo participante,
num mesmo item, durante a sessão pública e competitiva da referida
modalidade. Tal instrução normativa adveio como resposta do MPOG à
determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou ao
referido ministério que alterasse a plataforma que promove os pregões
eletrônicos federais implementando dispositivo que pudesse impedir o que
aquela corte de contas classificou como fraude ao processo licitatório,
referindo-se assim ao uso de software, conhecido como “robô”, que permite a
determinados concorrentes o envio de lances em intervalo de tempo
impraticável para um operador humano, o que, ainda segundo o TCU, seria
uma frustração do caráter competitivo do processo licitatório por colocar os
concorrentes usuários do software “robô” em notória vantagem frente aos que
não o possuíam. Para mensurar se a alteração na dinâmica do pregão
eletrônico causada pela Instrução Normativa nº 3/2011 impactou na economia
ao erário federal creditada ao uso do pregão eletrônico, foi utilizada a mesma
metodologia já abordada pelo Governo Federal quando este mensura a referida
economia. Foram observados dados de aquisições dos itens da cesta básica
nacional segundo o DIEESE dois anos antes da implementação da IN 3/2011 e
em igual período após a implementação da referida instrução normativa, o que
significou 18.759 registros entre os anos de 2010 e 2013. Os resultados
mostram alteração no padrão da economia creditada à referida modalidade na
forma eletrônica após a implementação da Instrução Normativa nº 3/2011,
apontando um impacto positivo na economia creditada ao uso do pregão
eletrônico dentre o universo dos itens analisados. No final do trabalho, ensejase
a elaboração de novos estudos visando a análise, possivelmente sob a ótica
da teoria dos leilões, buscando avaliar as razões que alteraram o padrão na
economia gerada pelo pregão eletrônico após a mudança na dinâmica do mesmo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/15295 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Campos, Reinner Ferreira |
| Contributors | Alencar, Frederico Augusto Gomes de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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