BASÍLIO SOBRINHO, G. Planos municipais de saneamento básico (PMSB): instrumento para universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário. 2011. 112 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Recursos Hídricos) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. / Submitted by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2016-06-06T16:11:06Z
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Previous issue date: 2011-11-04 / The present research is a small part of the PROBE (Benchmarking for pro
-
poor Water
Services Provision), international project that seeks integration and knowledge sharing and
appropriate technologies to solve the
complex problem of universalization, specially water
supply and sewerage. The PROBE focuses on the development of benchmarking techniques
to measure the delivery of these services to populations in poverty. The overall objective was
to assess the contents
of Municipal Plans of Basic Sanitation (PMSB) as an effective
instrument for management of municipal policy sector to achieve the universalization of basic
sanitation services. Initially, from documentation assessment, 2
7
PMSB were selected but
only 2
2
wer
e analyzed. They were distributed in
nine
Federati
on States which corresponded
all five
geographic regions of Brazil. Using a checklist prepared especially for this research,
the information content of PMSB was collected and systematized for evaluation in
terms of
the Federal Law Nº 11,445/2007, with emphasis on the minimum content required (art. 19).
The study pointed that there are various possibilities of territorial units use for analysis and
planning in PMSB, in addition to the hydrograph basins, and t
hat the ideal situation is the one
that data, information or indicators are already available. It was found that some PMSB have
not covered the entire municipal territory planning. Furthermore, epidemiology and health
issues, as well as basic sanitation, c
overed during the diagnostic phase, required a deeper
analysis, both individually and together.
Additionally, the understanding and structure given
to programs, projects and actions required to achieve the goals and objectives of short,
medium and long ter
ms for the universalization (article 19, sections II and III) assumes no
correlative concepts to the one ́s used in planning. By Association, to most of the PMSB
analyzed, the standard nomenclature adopted by the Federal Law Nº 11,445/2007
–
programs,
proje
cts and actions
–
was similar with the technical terminology for routine used by the
services provider such as: loss program, executive project of works, investment program,
works, among others.
This research tried to list the misunderstanding of concepts
and
proposed a new way of structuring, translating and harmonizing vision of programs, projects
and actions, focusing on the vision of the universalization objective strategic in quantitative
(accessibility) and qualitative terms (operational and quality).
The key performance indicators
proposed by the PMSB to systematic evaluation were also compiled, based on its
conceptualization and characteristics. The study revealed
lack of uniformity in the definition
of some indicators, which were not following the r
ecommendations of SINISA (Sistema
Nacional de Informações de Saneamento).
We proposed a reference panel of indicators based
on the PMSB analyzed, and complemented with the information available in the SNIS
(Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento,
2007) and IRAR (Guia de avaliação de
desempenho das entidades gestoras de serviços de águas e resíduos, 2005).
A
doption of
indicators to be used specifically for the actions monitoring is suggested. The study revealed
that most of PMSB analyzed did not co
nducive for the management and monitoring with a
view to universalization of water supply and sewerage, as advocated by the Federal Law Nº
11,445/2007. Nonetheless, because revisions in every 4 (four) years are requested, the PMSB
must be revised and improved / A presente pesquisa está inserida no PROBE (Benchmarking for Pro
-
Poor Water Services
Provision), projeto internacional que busca a integração e o compartilhamento dos conhecimentos
e tecnologias adequadas para a resolução da problemática complexa que é a u
niversalização dos
serviços de abastecimento de água e do esgotamento sanitário. O PROBE foca o desenvolvimento
de técnicas de
benchmarking
para aferir o fornecimento destes serviços para as populações em
situação de pobreza. O objetivo geral foi de avalia
r os conteúdos de Planos Municipais de
Saneamento Básico (PMSB)
como instrumento
efetivo de gestão da política municipal do setor
para o alcance da universalização dos serviços de saneamento básico
.
Inicialmente, a partir de
pesquisa documental, selecionou
-
se uma quantidade de 2
7
PMSB
e, por meio de uma triagem, foi
retirada a amostra de estudo. A análise envolveu 2
2
PMSB distribuídos em
nove
estados da
federação d
as
cinco
regiões geográficas do Brasil. Utilizando
-
se de uma lista de checagem
elaborada especialmente para esta pesquisa, coletaram
-
se de forma sistematizada as informações
do conteúdo dos PMSB, para avaliação quanto ao atendimento da Lei nº 11.445/2007, com ênfa
se
ao conteúdo mínimo exigido (art. 19).
O estudo apontou que existem diversas possibilidades de
uso de unidades territoriais de análise e planejamento nos PMSB, além das bacias hidrográficas, e
que a ideal é aquela para a qual os dados, informações ou ind
icadores já se encontram
disponíveis.
Verificou
-
se que
alguns
PMSB não abrangeram todo o território municipal no planejamento.
Os
temas saúde e epidemiologia, bem como saneamento básico, abordados nos diagnósticos, carecem
de maior aprofundamento, tanto no
trato específico quanto na correlação existente entre as duas
áreas. Segundo avaliado,
a acepção
e estruturação de programas, projetos e ações necessários para
atingir os objetivos e as metas
de curto, médio e longo prazos para a universalização (artigo 1
9,
incisos I
I
e I
I
I)
não
segue os
conceitos correlativos aos empregados em planejamento
. P
or
associação, na maioria dos planos analisados, a nomenclatura padrão adotada na Lei nº
11.445/2007
–
programas, projetos e ações
–
é utilizada em
analogia com a ter
minologia técnica
do setor de uso rotineiro pelo prestador de serviços como: programas de perdas, projetos
executivos de obras, programa de investimentos, obras, entre outros. A pesquisa procurou dirimir
a incompreensão dos conceitos e propôs uma nova form
a de estruturação, traduzindo
uma visão
coadunada dos programas, projetos e ações, focando na visão do macro
-
objetivo estratégico da
universalização em termos quantitativo (acessibilidade) e qualitativo (operacional e da qualidade).
Foram levantados nos PM
SB quais os principais indicadores de desempenho propostos
pelos
PMSB
para avaliação sistemática, tendo por base sua conceituação e características. Evidenciou
-
se a
inexistência de uniformidade na definição de alguns indicadores, tendo em vista a
implantaç
ão iminente do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SINISA), e
propôs
-
se
um painel de referência a partir da triagem feita entre os indicadores levantados na amostra de
planos, com base na pesquisa bibliográfica, no Sistema Nacional de Informaçõe
s sobre
Saneamento
–
SNIS (SNS
A
, 20
09
) e no
Guia de avaliação de desempenho das entidades gestoras
de serviços de águas e resíduos do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR, 2005).
Sugeriu
-
se,
ainda, a adoção de indicadores a serem utilizados especi
ficamente para o
acompanhamento das ações. Concluiu
-
se que a maioria dos PMSB não favorece a gestão e o
acompanhamento com vistas à universalização do abastecimento de água e do esgotamento
sanitário, conforme preconizado pela Lei nº 11.445/2007.
Contudo,
como são previstas revisões a
cada 4 (quatro) anos, os mesmos podem e devem ser aperfeiçoados
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/17468 |
| Date | 04 November 2011 |
| Creators | Basílio Sobrinho, Geraldo |
| Contributors | Galvão Júnior, Alceu de Castro, Santos, André Bezerra dos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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