ANDRADE, Luiz Odorico Monteiro de. Gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde a luz das normas operacionais básicas. 1997. 141 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Medicina, Fortaleza, 1997. / Submitted by denise santos (denise.santos@ufc.br) on 2013-12-26T17:06:23Z
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Previous issue date: 2010 / In the present study aimed to analyze the emergence of the Unified Health System (SUS) and the process of its regulations with the publication of the Health Law which is composed of Laws 8.080/90 and 8.142/90 and its operation with the Operating Standards basic (NOBs), regulatory instruments of transitional situation of the health system inherited from the previous period by SUS. The first NOB analyzed was 01/91. This officially SIA / SUS and SIH / SUS as mechanisms to transfer resources through partnerships, to states and municipalities. Used as parameters to Ambulatory Unit Cover - UCA inpatient and 10% of the population / year. States and municipalities were considered for the Ministry of Health as Service Providers. The second was analyzed NOB NOB-SUS 01/93 that kept the SIA / SUS and SIH / SUS, but created three alternative management framework for States and Municipalities: Incipient and partial (providers), and semi-full (managers) . The third was analyzed NOB NOB-SUS 01/96 that created the management Basic Health Care Full and Complete Municipal System. This NOB predicted the municipalization of Epidemiology and Health Surveillance, created the National Floor Action Basic guaranteeing a single national per capita for basic health. Called attention to the little NOBs fulfilling these criteria defined by Article 35 of Law 8.080/90 to finance actions and health services. / No presente estudo pretendeu-se analisar o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o processo de sua regulamentação com a publicação da Lei Orgânica da Saúde que é composta das Leis 8.080/90 e 8.142/90 e de sua operacionalização com as Normas Operacionais Básicas (NOBs), instrumentos de regulamentação da situação transicional do sistema de saúde herdado pelo SUS do período anterior. A primeira NOB analisada foi a 01/91. Esta oficializou o SIA/SUS e SIH/SUS como mecanismos de transferência de recursos, através de convênio, para os Estados e Municípios. Utilizou como parâmetros a Unidade de Cobertura Ambulatorial - UCA e internamento de 10% da população/ano. Os Estados e Municípios eram considerados para o Ministério da Saúde como Prestadores de Serviços. A segunda NOB analisada foi a NOB-SUS 01/93 que manteve os SIA/SUS e SIH/SUS, porém criou três alternativas de enquadramento de gestão para Estados e Municípios: Incipiente e parcial (prestadores), e semi-plena (gestores). A terceira NOB analisada foi a NOB-SUS 01/96 que criou a gestão Plena da Atenção Básica e a Plena do Sistema Municipal. Esta NOB previu a municipalização das ações de Epidemiologia e Vigilância Sanitária, criou o Piso Nacional de Ação Básica garantindo um valor per capita nacional único para as ações básicas de saúde. Chama-se a atenção para o pouco cumprimento nestas NOBs dos critérios definidos pelo artigo 35 da Lei 8.080/90 para o financiamento das ações e serviços de saúde.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/7040 |
| Date | January 2010 |
| Creators | Andrade, Luiz Odorico Monteiro de |
| Contributors | Pontes , Ricardo José Soares |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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