Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / Initially, are verified the three elements that each and every corporation that intends to be a
State must have, namely, people, territory and government. The concepts alike are
inquired, such as Nation, population and patria; the different theories about State territory;
and the power of government, demonstrating that sovereignty is not a constituent element
of the State, but only a quality of that power. The States organize themselves in a particular
manner, accordingly to specific circumstances. Nevertheless, it is possible to group them,
in compliance with presenting similar attributes, under the unitary, federal or regional
form. It is examined the unitary State first, which represents the most centralized form,
being averred it bears strictly administrative decentralization, trough autarchies. Once
being the most common form of State, adopted by the majority of the modern national
States, besides it the unions of States are studied. In the sequence, it is testified the rise of
the Federation. The main thesis on federalism and the peculiarities of a Federation are also
taken in account, specially the laws of autonomy and participation and the existence of a
Constitutional Court. The regional State is inspected through the analysis of the political
organization of Spain and Italy, noticed the characteristics of the Autonomous
Communities and of the Regions, making a brief commentary on the Portuguese
regionalism. It is explored the cooperative federalism to, directly afterwards, deal with the
Brazilian regionalism, showing how the former consolidated the latter. Finally, it is
exposed the regional federalism, potential solution for Brazilâs regional inequalities / Inicialmente, verificam-se os trÃs elementos que toda corporaÃÃo que se pretenda um Estado deve contar, a saber, povo, territÃrio e governo. Averiguam-se conceitos afins,
como NaÃÃo, populaÃÃo e pÃtria; as teorias diversas sobre o territÃrio estatal; e o poder de governo, demonstrando que a soberania nÃo à elemento constitutivo do Estado, mas apenas
uma qualidade desse poder. Os Estados se organizam de uma forma particular, de acordo com circunstÃncias especÃficas. Apesar disso, Ã possÃvel agrupÃ-los, conforme apresentem
predicados semelhantes, sob as formas unitÃria, federal ou regional. Ã examinado primeiro o Estado unitÃrio, que representa a forma mais centralizada, comprovando-se que ele
comporta descentralizaÃÃo de cunho estritamente administrativo, por meio das autarquias. Por ser a forma mais corriqueira de Estado, adotada pela maioria dos Estados nacionais modernos, sÃo estudadas junto dele as uniÃes de Estado. Na seqÃÃncia, procede-se à constataÃÃo do surgimento da FederaÃÃo. TambÃm sÃo apreciadas as principais teses sobre o federalismo e as peculiaridades de uma FederaÃÃo, especificamente as leis de autonomia e de participaÃÃo e a existÃncia de uma Corte Constitucional. O Estado regional à inspecionado pela anÃlise da organizaÃÃo polÃtica da Espanha e da ItÃlia, observadas as
caracterÃsticas das Comunidades AutÃnomas e das RegiÃes, fazendo-se breve comentÃrio sobre o regionalismo portuguÃs. Explora-se o federalismo cooperativo para, em seguida,
tratar-se do regionalismo brasileiro, mostrando como aquele consolidou este. Finalmente, Ã exposto o federalismo regional, potencial soluÃÃo para as desigualdades regionais do Brasil
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:2752 |
| Date | 18 August 2008 |
| Creators | Emanuel de Abreu Pessoa |
| Contributors | Paulo Bonavides, Josà Agamenon Bezerra da Silva, Paulo LÃpo Saraiva |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Direito, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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