nÃo hà / It attempts to show the relations of the Rule of Law in situations of crisis according to the theory of the fundamental rights. In a world that lives with terroristâs acts, the issue of security/surveillance comes to justify the increasing of state power. However, the distinguished point between a state of exception and an authoritarian state is very small. Hence, it comes the question whether the survivorship of the Rule of Law is able to justify the violation of essential values to it or whether the subtraction of these values would already correspond to the bankruptcy of the legal order. In fact, there is an increase of the disrespect to the human rights in the state of exception, which is related to the diminishing of the checks and balances status; the challenge, here, is to resume the balance in its status quo. Indeed, this work presents the theory of the fundamental right, pointing out, besides the doctrinarian evolvement through the times, the generational theory, the sorts of restrictions during a state of exception and the concept of essential gist. Positively, the state of exception is verified from its historical precedents. Furthermore, it is also illustrated the reasons to include the measures of crisisâ management into the constitutions. Besides the evolvement of institutes used in France, England and in the United States, the context of the Weimar Republic is especially observed. Following this, there is the necessary presentation of the doctrines about Rule of Law and state of exception, and the theories developed by Carl Schmitt. In addition to that, it is also released how this question is brought by the Brazilian Constitution and by the Brazilian Supreme Court Jurisprudence as well. After that, it is showed the United States policy to combat the terrorism, revealing the Patriot Act, the detentions in Guatanamo Bay and the reasoning (ruling) adopted by the United States Supreme Court to this policy. Finally, it has been analyzed the most important authors in the United States after the September 11 who have discussed the subject liberty versus surveillance. The reality of the Weimar Republic are confronted with the actual Bush security policy. In short, this paper aims to give an idea about the need to protect the fundamental rights, even though in crisisâ period as an indispensable way to avoid the bankruptcy of the Rule of Law / Busca-se delinear as relaÃÃes do Estado de Direito inserido em situaÃÃes de crise com a teoria dos direitos fundamentais. No mundo que vivencia ameaÃas terroristas, a bandeira da seguranÃa desponta como forma de justificar a exacerbaÃÃo dos poderes estatais. PorÃm, o limite entre um estado de exceÃÃo e um estado autoritÃrio à Ãnfimo. Daà porque se discute se a sobrevivÃncia do Estado de Direito à capaz de justificar a violaÃÃo dos valores essenciais ao prÃprio Estado de Direito ou se a subtraÃÃo desses valores jà corresponderia à falÃncia da ordem. Em estados de exceÃÃo hà um acrÃscimo do desrespeito aos direitos humanos, associado ao decrÃscimo dos checks and balances o desafio està em restabelecer o equilÃbrio. No estudo que se apresenta, a teoria dos direitos fundamentais à trazida à baila, sobrelevando, alÃm do desenvolvimento doutrinÃrio atravÃs dos tempos, a teoria geracional, os tipos de restriÃÃes e conceito de nÃcleo essencial. O estado de exceÃÃo à verificado a partir de seus precedentes histÃricos. Ademais, cogitam-se os motivos que levaram à constitucionalizaÃÃo de medidas de gerenciamento de crises. AlÃm do desenvolvimento de institutos utilizados na FranÃa, Inglaterra e Estados Unidos, o contexto da RepÃblica de Weimar à especialmente considerado. A seguir, sÃo apresentadas as contribuiÃÃes doutrinÃrias sobre o Estado de Direito e o estado de exceÃÃo. No Brasil, o tratamento do tema no Ãmbito da ConstituiÃÃo e da JurisprudÃncia do Supremo Tribunal Federal à brevemente conferido. O pensamento de Carl Schmitt tambÃm à objeto de verificaÃÃo. Logo apÃs, a polÃtica norte-americana de combate ao terrorismo à tratada, com enfoque especÃfico no Patriot Act, nas detenÃÃes em Guatanamo Bay e o posicionamento adotado pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Finalmente, sÃo observados os principais teÃricos no contexto norte-americano, pÃs-11 de setembro, que realizam uma discussÃo sobre o tema monitoramento versus seguranÃa. A realidade da RepÃblica de Weimar à confrontada com o contexto atual da polÃtica de seguranÃa de Bush. à guisa de posicionamento acerca do tema se propÃe a necessidade de proteÃÃo aos direitos fundamentais, mesmo em tempos de crise, como fÃrmula indispensÃvel para evitar a sucumbÃncia do Estado de Direito
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:2754 |
| Date | 03 September 2008 |
| Creators | Ludiana Carla Braga FaÃanha |
| Contributors | Marcio Augusto Vasconcelos Diniz, JoÃo Luis Nogueira Matias, Gilberto Bercovici |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Direito, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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