nÃo hà / The objective of this dissertation aims the independence and autonomy of the central banks. Distributed into three chapters, the first one is dedicated to the classic functions of the central banks; the second, to the appearing of the Central Bank of Brazil, referring to the performance of Banco do Brasil as such, the Bretton Woods Conference and the SuperintendÃncia da Moeda e do CrÃdito (SUMOC). And to the Bretton Woods system of fixed parities and its decay; and the third to the independence of the central banks and correlate criticism, as well as to their autonomy, and discoursing about them in the Comparative Law. For that we looked for help into the Brazilian and foreign doctrine on Banking Law and the severalworks about Money and Banks, including specialized articles. After examining the two main central bank models defended presently â autonomous and independent -, we came to the conclusion that the model to be implemented is the autonomous, endowed of independence of instruments but not of goals.This choice avoids the formation os a fourth power practically apart from the system of bridles and counterweights and to the social reality, once money is not neutral / A presente dissertaÃÃo objetiva tratar da independÃncia e da autonomia dos bancos centrais. Dividida em trÃs capÃtulos, destina-se o primeiro Ãs funÃÃes clÃssicas dos bancos centrais; o segundo, ao surgimento do Banco Central do Brasil, referindo-se antes à atuaÃÃo do Banco do Brasil enquanto tal, à ConferÃncia de Bretton Woods e à SuperintendÃncia da Moeda e do CrÃdito (Sumoc), e ao sistema de paridades fixas de Bretton Woods e seu declÃnio; e o terceiro, à independÃncia dos bancos centrais e crÃticas correlatas, assim como à sua autonomia, discorrendo sobre eles no Direito Comparado. Para tanto, socorreu-se da doutrina brasileira e estrangeira de Direito BancÃrio e de obras diversas sobre a Moeda e Bancos, inclusive artigos especializados. ApÃs perquiridos os dois principais modelos de banco central defendidos na atualidade â autÃnomo e independente â, chegou-se à conclusÃo de que o modelo a ser implementado à o autÃnomo, dotado de independÃncia de instrumentos, mas nÃo de metas. Esta escolha evita a formaÃÃo de um quarto poder praticamente alheio ao sistema de freios e contrapesos e à realidade social, uma vez que a moeda nÃo à neutra
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:2767 |
| Date | 21 June 2007 |
| Creators | Francisco Paulo BrandÃo AragÃo |
| Contributors | Ãlvaro Melo Filho, Raimundo Bezerra FalcÃo, Carlos CÃsar Sousa Cintra |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Direito, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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