nÃo hà / Reported the importance of ICMS in public revenue of the State of CearÃ. Describes and analyzes the Brazilian tax dispute, explain charge, such as the main source of funds to finance public spending. Emphasizes that the state of CearÃ, most financial income defined as income derives from public tax revenues. Of that amount, representing his own effort, show that the payments arising from the ICMS accounted for more than 94%, according to notes found in
the years 2007 and 2008 timeframe of the research. Points out that in the period considered, the other tax jurisdiction of the State of Cearà are very modest in terms of revenue to the Treasury, except for minor significance with respect to IPVA. Justifies the supremacy of the
ICMS is a direct function of its large base, the diversity of internal and interstate rates applied and the actual structure of taxation, covering the regimes of anticipation and replacement tax. There, in recent years, increasing tax revenues in CearÃ, a fact that is due to the growth of the
main economic sectors in the state and improvement of the administration and tax collecting machine. Demonstrates relative significance of ICMS for municipal budgets, since the state is constitutionally obliged to pass on to the municipalities 25% of the collected tax. It remained
also substantiated the importance of the ICMS, not only by their function or tax-raising, but by a range of usefulness that it is within the various government projects, and is much used as an instrument of economic policy of the State of CearÃ. / Relata a importÃncia do ICMS na receita pÃblica do Estado do CearÃ. Descreve e analisa a contenda tributÃria brasileira, contextualizando o tributo como a fonte principal de recursos para financiar o gasto pÃblico. Enfatiza que, no Estado do CearÃ, a maior parte dos ingressos financeiros definidos como receita pÃblica decorre da arrecadaÃÃo tributÃria. Dessa quantia,
representando esforÃo prÃprio, mostra que os recolhimentos advindos do ICMS correspondem a mais de 94%, conforme anotaÃÃes verificadas nos anos de 2007 e 2008, marco temporal da pesquisa. Aponta que, no perÃodo considerado, os outros tributos de competÃncia do Estado cearense sÃo muito modestos em termos de arrecadaÃÃo para o erÃrio, excetuando-se ligeira
significaÃÃo com relaÃÃo ao IPVA. Justifica que a supremacia do ICMS Ã funÃÃo direta da sua larga base de incidÃncia, da diversidade de alÃquotas internas e interestaduais aplicadas e da prÃpria sistemÃtica de tributaÃÃo do imposto, englobando os regimes de antecipaÃÃo e substituiÃÃo tributÃrias. Verifica, nos Ãltimos anos, crescente arrecadaÃÃo tributÃria no CearÃ,
fato que se deve ao crescimento dos principais segmentos econÃmicos no Estado e ao aperfeiÃoamento da gestÃo e da mÃquina arrecadadora. Demonstra relativo significado do ICMS para os orÃamentos municipais, uma vez que o Estado estÃ, constitucionalmente, obrigado a repassar Ãs municipalidades 25% da arrecadaÃÃo do imposto. Restou, tambÃm, fundamentada a importÃncia do ICMS, nÃo sà por sua funÃÃo fiscal ou de arrecadaÃÃo, mas
por um leque de serventia que ele representa dentro dos diversos projetos governamentais, sendo inclusive muito utilizado como instrumento de polÃtica econÃmica do Estado do CearÃ.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:3555 |
| Date | 12 March 2010 |
| Creators | Francisco Dorneles Lima |
| Contributors | Almir Bittencourt da Silva, MaurÃcio Benegas, Marcio Veras CorrÃa |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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