CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de NÃvel Superior / Este trabalho tem como objetivo principal ser um referencial de avaliaÃÃo da eficiÃncia da lavratura do Termo Circunstanciado de OcorrÃncia (TCO) pela PolÃcia Civil do Cearà (PCCE), perpassando pelo desenvolvimento do exercÃcio da atividade policial militar no enfrentamento das infraÃÃes penais de menor potencial ofensivo, desde o inÃcio da ocorrÃncia policial atà o tÃrmino do seu registro na delegacia de polÃcia. O TCO trata do registro das infraÃÃes penais de menor potencial, que sÃo todas as contravenÃÃes penais e os crimes cuja pena mÃxima à de atà 2 (dois) anos de cerceamento de liberdade, cumulada ou nÃo com multa, conforme a Lei n 9.099/95. Para se chegar ao resultado final, a seguranÃa pÃblica foi analisada sob os aspectos da violÃncia, sensaÃÃo de inseguranÃa, desenvolvimento sÃcio-urbano, cidadania, papel constitucional das polÃcias estaduais, policiamento comunitÃrio, competÃncia para se lavrar TCO e avaliaÃÃo da polÃtica de seguranÃa pÃblica. A pesquisa revelou que o tempo mÃdio total gasto policiais militares entre o recebimento da ocorrÃncia e a liberaÃÃo da delegacia de polÃcia foi de 3h43min, sendo que, desse total, 25min foi o tempo que eles levaram para se deslocar atà a delegacia de polÃcia e 2h41min, o tempo que ficaram imobilizados na delegacia de polÃcia para registrar um TCO. As consideraÃÃes finais nada mais sÃo do que uma reelaboraÃÃo de percurso e a apresentaÃÃo de algumas das trilhas possÃveis para a continuaÃÃo de um trabalho essencial em prol da sociedade. / This work has as main objective to be a benchmark for evaluating the efficiency of the drawing up of Detailed Term of Occurrence (TCO) by the civil police of Cearà (CHP), identifying the development of the military police activities in confronting the criminal infractions of less offensive potential, since the beginning of the police occurrence until the end of your registration at the police station. TCO handles the registry of criminal infractions of smaller potential, which are all criminals infringements and the crimes with maximum penalty of up to 2 (two) years of retrenchment of freedom, with fine or not, according to law n 9.099/95. To reach the final result, the public security was examined under the aspects of violence, insecurity sensation, urban and social development, citizenship, constitutional role of the police state, community policing, jurisdiction to draw up the TCO and evaluation of the public security policy. The research revealed that the total average time spent between receiving military police of the occurrence and the release of the police station was 3h43min, and of this total, 25min was the time they took to get to the police station and 2h41min, the time they were detained at the police station to register a TCO. The final considerations are nothing more than a re-scheduling pathway and the presentation of some possibles trails to the continuation of essential work in favor of society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:3711 |
| Date | 06 August 2010 |
| Creators | John Roosevelt RogÃrio de Alencar |
| Contributors | Celina AmÃlia Ramalho GalvÃo Lima, SÃlvia Maria de Freitas, Ricardo Henrique Arruda de Paula |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em AvaliaÃÃo de PolÃticas PÃblicas, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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