O trabalho ora apresentado pretendeu investigar o instituto do pedido de suspensÃo à luz dos princÃpios constitucionais do processo, analisando sua constitucionalidade material e formal. Situamos o referido instituto no tempo e espaÃo, atravÃs de anÃlise histÃrica e comparando-o com similares de outros paÃses. Em seguida, justificamo-lo no princÃpio da supremacia do interesse pÃblico sobre o privado, demonstrando que sua criaÃÃo decorreu da aplicaÃÃo do princÃpio da proporcionalidade utilizado pelo legislador para resolver o aparente embate entre aquele e o princÃpio do acesso à justiÃa. Para demonstrar a sua constitucionalidade material, cotejamo-lo com os mais importantes princÃpios processuais, alÃm de apontar a inconstitucionalidade formal da medida provisÃria que o regulamenta. Demonstramos sua validade legal perante as normas processuais infraconstitucionais. Analisamos a sua natureza jurÃdica, a fim de melhor conceituÃ-lo no ordenamento. Por fim, dedicamo-nos a discorrer sobre o seu processamento, concluindo, em especÃfico, que para harmonizar-se com o ordenamento constitucional, a sua anÃlise deve ser precedida de um mÃnimo juÃzo de delibaÃÃo da causa principal, em que o princÃpio da proporcionalidade deve ser utilizado para averiguar a probabilidade de modificaÃÃo da decisÃo objeto do pedido de suspensÃo, em face da gravidade da lesÃo que se apresenta. / The presented work intended to investigate the institute of the âAction of Suspensionâ (âPedido de SuspensÃoâ), by the light of the most important constitutional principles, analyzing its material and formal constitutionality. We point out the cited institute in time and space, through historical analysis and comparison to its similars from other countries. After that, we justified it in the principle of the supremacy of the public above private interest, demonstrating that its creation elapsed from the application of the proportionality principle used by the legislator to solve the apparent conflict between the shock of the supremacy of the public interest and the access to justice. To demonstrate its material constitutionality, we analysed it with the most important procedural principles, and pointed out the formal unconstitutionality of the provisional remedy that regulates it. We demonstrate its legal validity before the procedural infraconstitutional norms. We analyzed its legal nature, in order to better appraise it in the legal system. At last, we spent some time discoursing on its processing, concluding, in specific, that to harmonize itself with the constitutional order, its analysis must be preceded by a minimum judgment of the litigation cause, where the proportionality principle must be used to inquire the probability of future modification of the decision subject-matter of the action of suspension, in face of the gravity of the injury that if presents.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:403 |
| Date | 28 August 2006 |
| Creators | Caio Cesar Vieria Rocha |
| Contributors | JuvÃncio Vasconcelos Viana, Germana de Oliveira Moraes, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Direito, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0039 seconds