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license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. No Brasil, a primeira aparição desta expressão foi com o Plano Agache, em 1930. A partir de 2002, com a promulgação da Lei Federal 10.257, denominada Estatuto da Cidade, os municípios foram obrigados a revisar seus Planos Diretores para adaptá- los aos novos princípios e objetivos desta lei. Nesta perspectiva, esta dissertação estuda a ocupação territorial do município de Venâncio Aires, situado no Vale do Rio Pardo, Rio Grande do Sul, por meio da análise de sua legislação de regulamentação urbanística sob a perspectiva interdisciplinar englobando questões espaciais relacionadas ao urbanismo e a linha de pesquisa proposta pelo Programa de Pós- graduação em Ambiente Desenvolvimento (PPGAD) denominada Espaço e problemas socioambientais. O objetivo central é traçar uma relação do crescimento do perímetro urbano de Venâncio Aires com os fatos levantados e o planejamento urbano municipal, analisando os problemas espaciais da expansão territorial urbana no município em questão com enfoque na reformulação do Plano Diretor municipal. A metodologia deste estudo qualitativo e histórico-analítico segue a revisão do Plano Diretor do município e suas reformulações; a consulta aos materiais oficiais da Prefeitura Municipal e em Atas da Câmara de Vereadores, além de questionários abertos com representantes políticos e comunidade em geral. A conclusão do estudo é que as intervenções do Estado na gestão urbana tornam-se fundamentais à medida que estas ocorram de forma eficaz e contínua, considerando a dinamicidade dos fatos envolvendo a expansão territorial dos núcleos urbanos e as necessidades de seus atores para que haja um desenvolvimento sustentável.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.univates.br/bdu:10737/337 |
| Date | 10 July 2013 |
| Creators | Lücke, Sabrina Assmann |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNIVATES, instname:Centro Universitário Univates, instacron:UNIVATES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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