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Previous issue date: 2010 / O presente trabalho tem por objetivo analisar, em um primeiro momento, as transformações que a instauração de uma sociedade de vigilância acarretam às dimensões culturais e delimitações dogmáticas do direito à privacidade, o que, já na segunda metade do século XX, dá ensejo ao surgimento de um novo direito à proteção de dados pessoais. A partir de uma virada qualitativa, discute-se, em especial no contexto europeu, o seu desenvolvimento histórico e legislativo, tomando em conta, fundamentalmente, as recentes diretivas da União Européia, a jurisprudência internacional atinente ao tema e a decorrente abordagem constitucional que lhe é dada a partir da Carta Europeia de Direitos Fundamentais. A partir desta análise, passa-se à investigação dos principais modelos regulatórios possíveis e descritos pela literatura científica, no intuito de, ao final, identificar quais as lacunas mais relevantes que a instituição do Habeas Data, ao lado de outras disposições setoriais, ocasiona à tutela dos dados pessoais no cenário brasileiro.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:RI_PUC_RS:oai:meriva.pucrs.br:10923/2488 |
| Date | January 2010 |
| Creators | Rodriguez, Daniel Piñeiro |
| Contributors | Ruaro, Regina Linden |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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