Orientador: Ana Elisa Périco / Resumo: A chamada Administração Pública Gerencial emergiu por volta dos anos 70 como resposta à crise do Estado. As principais características que diferenciam esse modelo de administração da burocracia tradicional são a gestão por resultados, a busca por novas formas de controle, orientação para o cidadão-usuário e accountability. Inicialmente, o movimento reformista ocorreu no Reino Unido, Nova Zelândia e Austrália, tornando-se praticamente universal nas décadas seguintes. No Brasil, as principais ações em direção à reforma datam do início dos anos 90, com desestatizações e implementação de reformas constitucionais, legais e administrativas nos anos que se seguiram. Em todos os Entes da Federação brasileira, o instrumento de planejamento das ações governamentais é o orçamento público, composto por três leis que devem formar um todo integrado, a saber: o Plano Plurianual (PPA), de médio prazo, com validade de 4 anos, contendo as diretrizes, prioridades e metas do governo para o período; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), anual, com as prioridades que nortearão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), este o terceiro instrumento, o qual se constitui no orçamento em si. No Estado de São Paulo em particular, o Plano Plurianual vigente foi estruturado de acordo com as diretrizes do Orçamento para Resultados (OpR), uma metodologia desenvolvida no próprio Estado e cuja principal característica é o alinhamento entre ações, programas e objetivos estratégicos definido pelo governo.... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The so-called Managerial Public Administration emerged around the 1970s as a response to the state crisis. The main characteristics that differentiate this management model from traditional bureaucracy are results-based management, the search for new forms of control, citizen-user orientation and accountability. Initially, the reform movement took place in the United Kingdom, New Zealand and Australia, becoming practically universal in the following decades. In Brazil, the main actions towards reform date back to the early 1990s, with de-statification and implementation of constitutional, legal and administrative reforms in the years that followed. In all of the Brazilian Federation's institutions, the instrument for planning government actions is the public budget, composed of three laws that must form an integrated whole, namely the medium-term Pluriannual Plan (PPA), valid for 4 years, containing the government's guidelines, priorities and goals for the period; the Annual Budget Guidelines Law (LDO), with the priorities that will guide the elaboration of the Annual Budgetary Law (LOA), the third instrument, which constitutes the budget itself. In the State of São Paulo in particular, the Pluriannual Plan in course was structured according to the guidelines of the Budget for Results (OpR), a methodology developed in the State itself and whose main characteristic is the alignation among actions, programs and strategic objectives defined by the government. In order to control... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre
| Identifer | oai:union.ndltd.org:UNESP/oai:www.athena.biblioteca.unesp.br:UEP01-000901410 |
| Date | January 2018 |
| Creators | Diniz, Otávio Augusto dos Santos |
| Contributors | Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. |
| Publisher | Franca, |
| Source Sets | Universidade Estadual Paulista |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | text |
| Format | f. |
| Relation | Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader |
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