[pt] Esta pesquisa tem como objetivo analisar como os diferentes
agentes envolvidos nos processos de implementção de medidas
sócio-educativas de semiliberdade pelos adolescentes em
conflito com a lei, na cidade do Rio de
Janeiro, se situam em relação à importância dessas medidas,
suas possibilidades e limites. Para tanto, lançamos mão do
material empírico coletado em pesquisa de
campo, através de entrevistas semi-estruturadas realizadas
com profissionais da Vara da Infância e da Juventude, do
Tribunal de Justiça do estado do Rio de
Janeiro, do DEGASE (Departamento Geral de Ações Sócio-
Educativas) e do Conselho Tutelar. Além das entrevistas,
foram também coletados dados estatísticos da Vara da
Infância e da Juventude e dados relativos aos adolescentes
que cumprem medida de semiliberdade numa das unidades do
DEGASE destinadas a este fim-, um CRIAM (Centro de Recursos
Integrados de Atendimento ao Menor). Os resultados da
pesquisa apontam que os adolescentes que cumprem medidas de
semiliberdade pelo envolvimento na prática de atos
infracionais vêm de um quadro de grave exclusão social e
que há uma ausência de políticas públicas destinadas à
juventude, especialmente, àqueles que estão em
conflito com a lei, jovens invisíveis para a sociedade, que
ganham visibilidade a partir da prática do ato infracional.
Alguns entrevistados consideram a importância da construção
de uma rede efetiva de proteção à criança, ao
adolescente e à família como um fator imprescindível para
se enfrentar a problemática dos adolescentes em conflito
com a lei na nossa sociedade. / [en] This research aims to analyze different agents involved in
implementation processes of social-educational measures of
semi-liberty for adolescents with law conflicts in the city
of Rio de Janeiro, acting in relation to the importance of
those measures, its limits and possibilities. In such a way
we let beside the empirical material collected in the
fieldwork, realizing semi-structured interviews with
professionals from the Child and Youth Court of the Justice
Court of Rio de Janeiro State, of DEGASE (General
Department of Social-Educational Actions) and Tutorial
Board. Beyond the interviews, statistical dadas were
collected from the Child and Youth Court and relative dadas
about adolescents who fulfill measures of semi-liberty in
one of the DEGASE units destinated to this purpose -
a CRIAM (Center of Integrated Resources for Minor
Assistance). The research results point out that
adolescents who fulfill measures of semi-liberty, because of
involvement in the practice of first criminal offenses,
come from a background of serious social exclusion and show
the absence of public politics destinated to the
youth, specially for those who are in conflict with the
law, young people invisible for society, who earn
visibility commiting first criminal offenses. Some
interviewees consider the importance of construction of an
effective network for protection of the children, the
adolescents and families as an indispensable factor
to face the problematic of adolescents with law conflicts
in our society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:13049 |
| Date | 13 February 2009 |
| Creators | MARCIA VILLAS BOAS DOS SANTOS |
| Contributors | VERA MARIA FERRAO CANDAU |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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