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[en] A QUEER CRITIQUE ON JURIDICAL TREATMENT OF SAME-SEX MARRIAGE AND GENDER REASSIGNMENT ON BRAZIL / [pt] UMA CRÍTICA QUEER AO TRATAMENTO JURÍDICO DO CASAMENTO IGUALITÁRIO E DA MUDANÇA DE SEXO NO BRASIL

[pt] Sob a influência do lesbianismo radical, do feminismo radical e do repúdio
de Foucault à hipótese repressiva da sexualidade, a teoria queer se desenvolveu
como uma crítica aos discursos hegemônicos acerca da identidade de gênero. Ao
enfrentar os relatos de cunho médico-psiquiátrico que consideram como
patológicos os diversos comportamentos não heterossexuais, a teoria queer visa a
desestabilizar as noções correntes sobre gênero que o compreendem de forma
essencialista. O ponto de vista queer permite uma análise da regulação jurídica do
status de gays, lésbicas e transgêneros no Brasil, apontando as incoerências dessa
regulação e seus efeitos mais nocivos, a desproteção dessas pessoas e o tratamento
desigual perante a lei. Dois casos parecem evidenciar sobremaneira o criticismo
queer: o casamento igualitário e o regime jurídico da mudança de sexo. O
presente trabalho busca conjugar o pensamento de duas autoras, Eve Sedgwick e
Judith Butler, precursoras da teoria queer, de modo a explicitar as incoerências no
tratamento jurídico à população LGBTI brasileira. / [en] Under influence of radical lesbianism, radical feminism and Foucault s
rejection to the repressive hypothesis of sexuality, the queer theory has
developed as a critique to hegemonic discourses of gender identity. In facing
medical-psychiatric reports considering pathological the various non-heterosexual
behaviors, the queer theory seeks to destabilize current notions about gender that
comprehend it on an essentialist way. The queer point of view allows an analysis
on legal regulation of gay, lesbian and transgender status in Brazil, pointing out
inconsistencies in this regulation and its most harmful effects that are unprotection
and unequal treatment to these people before the law. Two cases seem greatly
highlight the queer criticism: the same-sex marriage and the legal regime of
gender reassignment. The scope of this work is to combine the thought of the
authors Eve Sedgwick and Judith Butler, that are considered precursors of the
queer theory, in order to explain inconsistencies in the legal treatment of LGBTI
Brazilian population, especially with regard to the possibility of marriage and
gender reassignment.

Identiferoai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:23547
Date17 October 2014
CreatorsJOSE VAUGHAN JENNINGS HOLANDA LICINIO
ContributorsMARCIA NINA BERNARDES
PublisherMAXWELL
Source SetsPUC Rio
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
TypeTEXTO

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